08/09/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51489873320248240930/TJSC
31/08/2025 23:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
27/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Deferida
21/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
16/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 18:54

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
09/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:02

Decisão interlocutória
09/07/2025 18:18

Conclusos para decisão
09/07/2025 18:18

Juntada de Petição
27/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5148987-33.2024.8.24.0930/SCAUTOR: INGRIT ARAUJO DA ROSAADVOGADO(A): FABIANA REGINA DE BRITO (OAB SC040362)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SC003246)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes em parte os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 02:58

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.110,93
10/06/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
05/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/06/2025 12:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50776452520258240930
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/05/2025 11:10

Juntada de Petição
21/05/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145206020258240000/TJSC
19/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.110,93
19/05/2025 09:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145206020258240000/TJSC
16/05/2025 15:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
15/05/2025 12:06

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SC003246 - REGINA MARIA FACCA)
06/05/2025 00:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 16:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 13/02/2025 14:52:49)
02/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRIT ARAUJO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
28/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.554,65
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/04/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 15:21

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 12:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145206020258240000/TJSC
10/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:52

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145206020258240000/TJSC
12/03/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:45

Juntada de Petição
03/03/2025 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50145206020258240000/TJSC
03/03/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9765036, Subguia 5056176
27/02/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 13/02/2025 14:52:52)
27/02/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:44

Despacho
26/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição
17/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRIT ARAUJO DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
13/02/2025 14:52

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:50

Decisão interlocutória
30/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 19/12/2024 18:07:26)
30/01/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRIT ARAUJO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
24/01/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9507030, Subguia 4898900
20/01/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 19/12/2024 18:07:29)
17/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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