TJSC - 5005518-66.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:40
Baixa Definitiva
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12/08/2025 12:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/08/2025 10:58
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO - MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC - TRÊS BARRAS
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12/08/2025 10:58
Custas Satisfeitas - Parte: P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI
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12/08/2025 10:58
Custas Satisfeitas - Parte: EMILIO GAZANIGA NETO
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12/08/2025 10:58
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS/SC - TRÊS BARRAS
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12/08/2025 10:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GM INSTALADORA LTDA
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06/08/2025 11:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/08/2025 11:31
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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24/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 15:13
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005518-66.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: GM INSTALADORA LTDAADVOGADO(A): Cristiane Pereira dos Santos (OAB SC028721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por GM Instaladora Ltda contra decisão proferida pela MM.
Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas que, no mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Três Barras/SC, indeferiu a liminar pleiteada para declarar nula a decisão que desclassificou a empresa impetrante do processo de contratação emergencial 225/2024 (evento 11, DESPADEC1).
O pleito liminar foi indeferido (evento 9, DESPADEC1).
Após interposição de agravo interno pela recorrente (evento 14, AGR_INT1), sobreveio informação acerca da prolação de sentença no processo de origem (evento 29).
Assim sendo, o recurso não merece conhecimento.
Proferida sentença em 10.06.2025, na qual o juízo a quo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, denegou a segurança pleiteada, inviável a análise deste agravo de instrumento, bem como do agravo interno interposto contra o indeferimento da liminar, em razão da perda superveniente do objeto recursal.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conhece do presente reclamo e do agravo interno do evento 14, uma vez que prejudicados.
Intimem-se e, transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa. -
14/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
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12/06/2025 18:06
Terminativa - Prejudicado o recurso
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10/06/2025 17:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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10/06/2025 17:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50084796620248240015/SC
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/03/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 19/03/2025 13:53:50)
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19/03/2025 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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19/03/2025 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 19/03/2025 13:52:48)
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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11/02/2025 15:20
Não Concedida a tutela provisória
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05/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 701075, Subguia 141179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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04/02/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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04/02/2025 16:11
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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04/02/2025 15:27
Link para pagamento - Guia: 701075, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=141179&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>141179</a>
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04/02/2025 15:27
Juntada - Guia Gerada - GM INSTALADORA LTDA - Guia 701075 - R$ 685,36
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04/02/2025 15:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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04/02/2025 15:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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