TJSC - 5003509-26.2021.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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29/07/2025 12:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON FREIRE DE OLIVEIRA - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
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15/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5003509-26.2021.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50028002520208240048/SC)RELATOR: Elaine Veloso MarraschiACUSADO: JEFFERSON FREIRE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUSANA CRISTINA KNIEBEL (OAB SC055632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 27/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) -
28/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/06/2025 14:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 25/06/2025 14:00. Refer. Evento 47
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26/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2025 16:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
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06/06/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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21/05/2025 13:59
Juntada de Petição
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21/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 17:45
Expedição de Mandado
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09/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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09/05/2025 15:11
Expedição de ofício
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29/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/10/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/10/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 20:24
Despacho
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14/10/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 25/06/2025 14:00
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13/09/2024 15:08
Conclusos para despacho
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12/09/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:03
Juntado(a)
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05/08/2024 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON FREIRE DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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27/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/06/2024 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 14/06/2024
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06/02/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CHARLES SILVEIRA E SILVA
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06/02/2024 18:17
Expedição de Mandado
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20/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 20:35
Juntada de Certidão
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21/11/2023 22:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/11/2023 21:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: EMERSON WELZEL
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25/10/2023 14:50
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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23/10/2023 17:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/10/2023 14:10
Juntada de Petição
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14/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para PENUN01)
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04/02/2022 16:02
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/02/2022 16:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON FREIRE DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/02/2022 16:02
Juntada de Certidão
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29/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2021 02:00:05 com disponibilização efetiva no dia 01/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2021
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31/08/2021 12:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2021
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31/08/2021 12:11
Expedição de Edital - citação
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17/08/2021 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2021 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/08/2021 18:56
Determinada a intimação
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10/08/2021 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2021 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2021 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCXJCr01 para PCX02CV01)
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10/08/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2021 12:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/08/2021 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2021 18:27
Distribuído por dependência - Número: 50028002520208240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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