TJSC - 0001416-63.2008.8.24.0071
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
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29/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001416-63.2008.8.24.0071/SCRELATOR: Flávio Luís Dell'AntônioAUTOR: DORVALINA ROSA FANTIN ALBERTIADVOGADO(A): SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 12/08/2025 - Decorrido prazo -
28/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
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28/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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21/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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18/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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17/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:24
Despacho
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02/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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01/07/2025 08:22
Conclusos para despacho
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01/07/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 180
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01/07/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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01/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001416-63.2008.8.24.0071/SC AUTOR: DORVALINA ROSA FANTIN ALBERTIADVOGADO(A): SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contido no ofício juntado ao evento 171, intime-se a parte Autora, através do procurador, para promover a consequente habilitação dos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. -
30/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:22
Despacho
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02/06/2025 15:23
Conclusos para despacho
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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22/05/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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22/05/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 15:31
Juntado(a)
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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17/05/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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17/05/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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15/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 16:37
Despacho
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15/05/2024 13:14
Conclusos para despacho
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15/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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15/04/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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15/04/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 15:11
Despacho
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09/04/2024 13:41
Conclusos para despacho
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09/04/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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16/02/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 14:49
Despacho
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15/02/2024 15:26
Conclusos para despacho
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15/02/2024 13:46
Juntada de Petição
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15/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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10/01/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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15/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 14:15
Recebimento - TRF
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23/01/2023 19:11
Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50006741120234049999
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23/01/2023 17:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
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23/01/2023 17:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/01/2023 17:28
Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Aposentadoria por Invalidez
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29/06/2020 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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29/06/2020 20:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
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28/06/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/06/2020 13:55
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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17/04/2020 21:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2019 07:22
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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29/11/2019 10:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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20/11/2019 18:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0604/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 3193 Página:
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20/11/2019 00:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2019 Teor do ato: Em que pese os argumentos da Autora, com razão a autarquia requerida, conquanto o TRF da 4ª Região autorizou a revisão do benefício. Aguarde-se o julgamento do TEMA 979 - STJ -
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19/11/2019 14:27
Processo suspenso - SAJ
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19/11/2019 13:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/11/2019 17:41
Mero expediente - SAJ - Em que pese os argumentos da Autora, com razão a autarquia requerida, conquanto o TRF da 4ª Região autorizou a revisão do benefício. Aguarde-se o julgamento do TEMA 979 - STJ - que trata da devolução ou não de valores recebidos de
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04/09/2019 12:25
Conclusos para despacho
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30/08/2019 16:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAN.19.10006157-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2019 16:30
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18/08/2019 08:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/08/2019 14:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/08/2019 19:16
Mero expediente - SAJ - Intime-se a autarquia requerida, para no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca das informações e documentos colacionados pela Autora, notadamente sobre a redução do benefício previdenciário (fl.355-363).
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26/06/2019 14:06
Conclusos para despacho
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24/06/2019 15:10
Reativado processo suspenso
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22/06/2019 11:50
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WTAN.19.10004341-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 22/06/2019 11:39
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22/07/2018 18:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/06/2018 21:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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03/05/2018 12:05
Processo suspenso - SAJ
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Juntada petição de embargos de declaração
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03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Juntada de agravo de instrumento
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03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada petição de contrarrazões
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03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de agravo de instrumento
-
03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Juntada petição de contrarrazões
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03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Informações
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de Relatório
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03/05/2018 11:33
Juntada petição de embargos de declaração
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03/05/2018 11:33
Informações
-
03/05/2018 11:33
Juntada petição de embargos de declaração
-
03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de Relatório
-
03/05/2018 11:33
Informações
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada petição de contrarrazões
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Juntada petição de apelação
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Juntada petição de manifestação ministerial
-
03/05/2018 11:33
Juntada de Manifestação sobre a contestação
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada petição de contestação
-
03/05/2018 11:33
Informações
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03/05/2018 11:33
Juntada de carta precatória
-
03/05/2018 11:33
documento digitalizado
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03/05/2018 11:33
Juntada de carta precatória
-
03/05/2018 11:33
Juntada de Ofício
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03/05/2018 11:33
Juntada de documento
-
03/05/2018 11:33
Juntada de documento
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03/05/2018 11:33
Juntada de Procuração
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03/05/2018 11:33
Juntada de Petição
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25/04/2018 14:32
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
03/04/2018 13:18
Recebidos os autos
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15/08/2017 18:29
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/08/2017 17:13
Reativado processo retornado de outro Juízo
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30/09/2009 14:31
Remessa ao Tribunal Regional Federal - 4ª região de Porto Alegre-RS
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28/09/2009 16:18
Ato ordinatório-Cível - Ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com as homenagens de estilo.
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28/09/2009 16:18
Certificado outros - Certifico que deixei de remeter os autos ao Ministério Público em face da manifestação de fls. 116 a 118.
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24/09/2009 17:16
Juntada de contrarrazões
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24/09/2009 13:45
Recebimento - SAJ
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09/09/2009 13:53
Carga ao Advogado
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09/09/2009 13:53
Aguardando envio para o Advogado
-
01/09/2009 12:06
Recebimento - SAJ
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31/08/2009 09:51
Despacho outros - Recebo o recurso de apelação em seus jurídicos e legais efeitos (art. 520, caput, do CPC) referente a parte dispositiva da sentença que se refere ao feito principal, e tão somente em seu efeito devolutivo no que se refere ao feito cautel
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27/08/2009 13:34
Concluso para despacho - SAJ
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26/08/2009 18:46
Aguardando envio para o Juiz
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26/08/2009 18:34
Aguardando envio para o Juiz
-
26/08/2009 18:34
Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação é ( X ) tempestiva / ( ) intempestiva, posto que o prazo teve início em 23/07/2009 e término em 21/08/2009, tendo sido ajuizada em 21/08/2009 (protocolo postal).
-
25/08/2009 12:11
Juntada de apelação
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24/08/2009 15:11
Recebimento - SAJ
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21/07/2009 12:43
Remessa à Fazenda Pública
-
21/07/2009 12:43
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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26/06/2009 12:56
Publicação e registro da sentença
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26/06/2009 12:54
Recebimento - SAJ
-
09/06/2009 16:37
Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 4.º e 269, I do CPC e art. 54 da Lei 9.784/99, em resolvendo o mérito das causas: 1. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação declaratória n. 071.08.001416-0 para: 1.1. RECONHEC
-
01/06/2009 13:39
Concluso para despacho - SAJ
-
29/05/2009 18:48
Aguardando envio para o Juiz
-
28/05/2009 15:52
Aguardando envio para o Juiz
-
28/05/2009 13:57
Recebimento - SAJ
-
07/05/2009 13:52
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
06/05/2009 16:06
Aguardando envio para o Ministério Público
-
05/05/2009 17:16
Aguardando envio para o Ministério Público
-
05/05/2009 17:16
Juntada de petição - manifestação autor
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04/05/2009 15:07
Recebimento - SAJ
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16/02/2009 18:22
Carga ao Advogado
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16/02/2009 18:22
Aguardando envio para o Advogado
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11/02/2009 13:31
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada com a contestação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
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11/02/2009 13:30
Certificada a tempestividade - Certifico que a contestação de fls. 19 e ss. é ( X ) tempestiva / ( ) intempestiva, posto que o prazo teve início em 12/12/2008 e término em 27/02/2009 (considerado o Recesso Forense de 20/12/2008 a 06/01/2009), tendo sido
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19/01/2009 13:47
Juntada de contestação
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19/12/2008 13:36
Recebimento - SAJ
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16/12/2008 12:57
Despacho outros - Em análise aos autos, observa-se que a cautelar ajuizada comporta julgamento antecipado. Não obstante, a presente ação cautelar será julgada concomitantemente com a ação principal.
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16/12/2008 10:35
Concluso para despacho - SAJ
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15/12/2008 18:48
Aguardando envio para o Juiz
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11/12/2008 14:28
Juntada de carta precatória
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20/11/2008 12:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR096517054TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo da Vara Federal de Joaçaba Diligência : 14/11/2008
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19/11/2008 16:25
Recebimento - SAJ
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11/11/2008 18:53
Concluso para despacho - SAJ
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11/11/2008 18:38
Aguardando envio para o Juiz
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03/11/2008 16:25
Recebimento - SAJ
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03/11/2008 16:13
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória
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03/11/2008 16:13
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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03/11/2008 15:23
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o Réu, através de seu representate legal para, querendo, contestar a demanda no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 188 do CPC), sob pena de revelia.
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30/10/2008 09:45
Concluso para despacho - SAJ
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27/10/2008 18:33
Aguardando envio para o Juiz
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24/10/2008 17:59
Aguardando envio para o Juiz
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24/10/2008 16:20
Recebimento - SAJ
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24/10/2008 15:03
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2008
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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