29/07/2025 22:40

Transitado em Julgado
17/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005419-30.2025.8.24.0022/SCAUTOR: LORENI DOS SANTOSADVOGADO(A): HENRIELLY RIBEIRO DE SOUZA (OAB SC062206)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Segue a Competência Delegada Federal, pois demanda de natureza previdenciária.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Todavia, a exigibilidade das despesas está suspensa, durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.

Ainda, na hipótese de a parte requerida ter antecipado o pagamento dos honorários periciais, após o trânsito em julgado, tendo ela sagrando-se vencedora, proceda-se à devolução dos honorários periciais, requisitando-se os valores por meio do sistema eletrônico da justiça federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
24/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:10

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 22
24/06/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 15:46

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:22

Despacho
24/06/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - Térreo - 24/06/2025 13:45. Refer. Evento 10
24/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - Térreo - 24/06/2025 13:45
19/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:17

Decisão interlocutória
18/03/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
18/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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