09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006210-56.2021.8.24.0113/SCAUTOR: MARITA NETWORK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD FILHO (OAB SC056233)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139)ADVOGADO(A): JORGE STOEBERL (OAB SC010692)RÉU: OMEGA BRASIL ASSESSORIA ADUANEIRA E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): PAOLA NIARY DE SOUZA (OAB SC026661)SENTENÇAAssim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 75.700,00, corrigido pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir desembolso e acrescido de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal (variação da taxa SELIC, deduzido o percentual de correção monetária) a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor dos procuradores da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do CPC.

Em caso de embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
13/08/2025 02:05

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006210-56.2021.8.24.0113/SCAUTOR: MARITA NETWORK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD FILHO (OAB SC056233)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139)ADVOGADO(A): JORGE STOEBERL (OAB SC010692)RÉU: OMEGA BRASIL ASSESSORIA ADUANEIRA E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): PAOLA NIARY DE SOUZA (OAB SC026661)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte passiva para apresentar alegações finais no prazo indicado.
18/07/2025 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 09:35

Juntada de Petição
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006210-56.2021.8.24.0113/SCAUTOR: MARITA NETWORK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD FILHO (OAB SC056233)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO EWALD (OAB SC007139)ADVOGADO(A): JORGE STOEBERL (OAB SC010692)DESPACHO/DECISÃO1. As questões relacionadas ao suposto falso testemunho serão analisadas por ocasião da sentença, pelo que deixo de analisar, por ora, os eventos 80.1 e 93.1. 2. Encerrada a instrução, abra-se prazo sucessivo de 15 dias para apresentação das razões finais, com posterior conclusão para julgamento.
24/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:05

Despacho
30/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50375661520248240000/TJSC
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/05/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50375661520248240000/TJSC
03/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 15:05

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INF 1 - INF 2 - Evento 89 - Juntada de peças digitalizadas - 28/04/2025 15:00:33
28/04/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
01/04/2025 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:19

Despacho
05/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/03/2025 11:57

Juntada de Petição
05/12/2024 18:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50375661520248240000/TJSC
18/11/2024 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/09/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2024 08:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50375661520248240000/TJSC
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:21

Despacho
02/08/2024 09:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50375661520248240000/TJSC
10/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8189516, Subguia 4183024 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
24/06/2024 19:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 50375661520248240000/TJSC
24/06/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2024 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8189516, Subguia 4183024
24/06/2024 10:10

Juntada - Guia Gerada - MARITA NETWORK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 8189516 - R$ 660,86
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:47

Decisão interlocutória
11/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/03/2024 13:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/02/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50574295920218240000/TJSC
28/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 17:48

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/02/2024 17:00. Refer. Evento 38
05/02/2024 08:39

Juntada de Petição
05/02/2024 08:38

Juntada de Petição
07/12/2023 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50574295920218240000/TJSC
22/08/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/07/2023 15:39

Expedição de ofício
25/07/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
20/07/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 19:14

Decisão interlocutória
20/07/2023 18:24

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 20/02/2024 17:00
30/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
29/03/2023 18:11

Juntada de Petição
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/03/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/03/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2023 18:52

Despacho
15/12/2021 13:06

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057429-59.2021.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 8
08/11/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/10/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2541166, Subguia 1417438 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
28/10/2021 13:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50574295920218240000/TJSC
25/10/2021 18:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50574295920218240000/TJSC
25/10/2021 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2541166, Subguia 1417438
25/10/2021 18:21

Juntada - Guia Gerada - MARITA NETWORK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 2541166 - R$ 528,50
18/10/2021 11:53

Juntada de Petição - OMEGA BRASIL ASSESSORIA ADUANEIRA E LOGISTICA LTDA (SC026661 - PAOLA NIARY DE SOUZA)
14/10/2021 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/09/2021 15:54

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 17:04

Determinada a citação
21/09/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2233849, Subguia 1278521 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.142,52
03/09/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 15:50

Determinada a intimação
31/08/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 12:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2233849, Subguia 1278521
31/08/2021 12:14

Juntada - Guia Gerada - MARITA NETWORK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Guia 2233849 - R$ 2.142,52
31/08/2021 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARITA NETWORK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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