TJSC - 5000507-31.2022.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOAO MARCOS FERRAZ

CPF: 043.890.980-12

HERIVELTO DE SOUZA SILVA

CPF: 022.404.480-08

RUAN AZAMBUJA BITENCOURT

CPF: 045.543.250-32

JOAO HERMINIO RAMOS NETO

CPF: 098.954.959-35

Advogados

PEDRO SERGIO BAUMGARTEN DE BAIAO PEREIRA

OAB: 042723/SC

CPF *53.***.*87-17

DIOGO FAGUNDES LAUERMANN

CPF *20.***.*95-98

NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS

CPF *16.***.*95-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:27

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 383 e 387

  • 01/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 387

  • 01/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 383

  • 01/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 380

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 387

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 383

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 380

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000507-31.2022.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50005896120228240075/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERRÉU: HERIVELTO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): PEDRO SERGIO BAUMGARTEN DE BAIAO PEREIRA (OAB SC042723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 379 - 27/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 27/06/2025 16:18

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 27/06/2025 16:17

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 27/06/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 387

  • 27/06/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 383

  • 27/06/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 380

  • 27/06/2025 14:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

  • 27/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte RUAN AZAMBUJA BITENCOURT, Guia 10750780, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 27/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. RUAN AZAMBUJA BITENCOURT - Guia 10750780 - R$ 300,62

  • 27/06/2025 14:19

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO MARCOS FERRAZ

  • 27/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte JOAO HERMINIO RAMOS NETO, Guia 10750778, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 27/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. JOAO HERMINIO RAMOS NETO - Guia 10750778 - R$ 300,53

  • 27/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte HERIVELTO DE SOUZA SILVA, Guia 10750777, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 27/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:19

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. HERIVELTO DE SOUZA SILVA - Guia 10750777 - R$ 300,53

  • 27/06/2025 14:19

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/06/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

  • 25/06/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

  • 25/06/2025 15:25

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 32326/2025-SC - Réu JOAO MARCOS FERRAZ

  • 25/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

  • 25/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:46

    Juntado(a)

  • 14/04/2025 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 646,68

  • 10/04/2025 14:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jadna Pacheco dos Santos Pinter em 10/04/2025 14:11:23

  • 26/03/2025 22:29

    Expedição de Alvará

  • 26/03/2025 16:55

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 29/01/2025 09:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014609-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 22/11/2024 16:26

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOAO HERMINIO RAMOS NETO)<br/>BNMP: 5000507-31.2022.8.24.0010.15.0003-00<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 04/07/2024 22:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014611-55.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 03/06/2024 18:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014613-25.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 10/10/2023 10:59

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 09:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360<br>Data do cumprimento: 10/10/2023

  • 17/07/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO

  • 14/07/2023 17:09

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 14/07/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 16:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERTIDÃO FUNPEN 1 - Evento 354 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 14/07/2023 16:40:16

  • 14/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339 e 340

  • 05/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339 e 340

  • 05/07/2023 14:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 350 - Juntada de certidão - 03/07/2023 15:06:39)

  • 29/06/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

  • 29/06/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

  • 27/06/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

  • 27/06/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 26/06/2023 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

  • 26/06/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

  • 25/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2023 21:08

    Despacho

  • 23/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

  • 23/06/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

  • 21/06/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 08:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUAN AZAMBUJA BITENCOURT - CONDENADO

  • 21/06/2023 08:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS FERRAZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 21/06/2023 08:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HERMINIO RAMOS NETO - CONDENADO

  • 21/06/2023 08:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERIVELTO DE SOUZA SILVA - CONDENADO

  • 21/06/2023 08:48

    Transitado em Julgado para o Réu - JOAO MARCOS FERRAZ<br>Data: 09/06/2023

  • 15/06/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304<br>Data do cumprimento: 12/06/2023

  • 07/06/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

  • 24/05/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

  • 24/05/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

  • 23/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 15:35

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 22/05/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

  • 22/05/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

  • 18/05/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/04/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2023

  • 10/04/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 10/04/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 08:51

    Expedição de Edital

  • 10/04/2023 08:45

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 04/04/2023 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

  • 17/03/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 17/03/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

  • 16/03/2023 01:18

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 15/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/03/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 10/03/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 10/03/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 10/03/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 09/03/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 08:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259

  • 08/03/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 13:27

    Despacho

  • 07/03/2023 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 17:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS FERRAZ - CONDENADO

  • 06/03/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/03/2023 17:50

    Evolução de Guia - Expedida

  • 06/03/2023 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2023 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

  • 02/03/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

  • 02/03/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 02/03/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2023 19:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261

  • 28/02/2023 17:42

    Juntado(a)

  • 28/02/2023 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 15:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 27/02/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261<br>Oficial: FERNANDO BORGO

  • 27/02/2023 09:21

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/02/2023 09:21

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/02/2023 09:21

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 24/02/2023 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2023 19:20

    Expedição de ofício

  • 24/02/2023 19:19

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 24/02/2023 18:47

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 24/02/2023 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259<br>Oficial: DIEGO RAMOS MOREIRA

  • 24/02/2023 18:35

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 24/02/2023 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/02/2023 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO

  • 24/02/2023 18:26

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 24/02/2023 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2023 15:44

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 24/02/2023 15:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 15:35

    Transitado em Julgado para o Réu - HERIVELTO DE SOUZA SILVA - RUAN AZAMBUJA BITENCOURT - JOAO MARCOS FERRAZ<br>Data: 10/01/2023

  • 10/01/2023 12:43

    Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50005073120228240010

  • 13/12/2022 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005073120228240010/TJSC

  • 25/10/2022 15:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 25/10/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 25/10/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 19/10/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 18/10/2022 17:07

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 06/09/2022 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 06/09/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 06/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 14:25

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/09/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 19:06

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 15:43

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 15:14

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 19/08/2022 14:53

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 18/08/2022 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 15/08/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 216

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

  • 22/06/2022 15:43

    Despacho

  • 22/06/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/06/2022 09:25:19)

  • 22/06/2022 13:26

    Juntado(a)

  • 22/06/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

  • 22/06/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 22/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 09:25

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/06/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:02

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/06/2022 16:55

    Transitado em Julgado para o Réu - JOAO HERMINIO RAMOS NETO<br>Data: 13/06/2022

  • 21/06/2022 16:55

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HERIVELTO DE SOUZA SILVA - JOAO HERMINIO RAMOS NETO - RUAN AZAMBUJA BITENCOURT - JOAO MARCOS FERRAZ<br>Data: 24/05/2022

  • 21/06/2022 14:44

    Juntado(a)

  • 14/06/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

  • 13/06/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 204

  • 08/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 07/06/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 07/06/2022 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 07/06/2022

  • 06/06/2022 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

  • 06/06/2022 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 179

  • 31/05/2022 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

  • 31/05/2022 16:56

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 30/05/2022 18:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192

  • 27/05/2022 19:05

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/05/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

  • 26/05/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

  • 26/05/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 26/05/2022 15:43

    Expedição de Mandado - LGACEMAN

  • 26/05/2022 15:42

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/05/2022 15:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 25/05/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Parte Isenta

  • 25/05/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

  • 25/05/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 25/05/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 25/05/2022 13:15

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 25/05/2022 10:39

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 24/05/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 23/05/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 23/05/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:05

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/05/2022 17:20

    Juntado(a)

  • 18/05/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 14:06

    Juntada de Petição - RUAN AZAMBUJA BITENCOURT (RS109486 - NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS)

  • 13/05/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2022 19:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 152 e 151

  • 06/05/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 06/05/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 05/05/2022 13:26

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

  • 02/05/2022 15:07

    Juntado(a)

  • 02/05/2022 14:59

    Juntado(a)

  • 29/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/04/2022 17:13

    Juntado(a)

  • 29/04/2022 15:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 28/04/2022 17:49

    Juntado(a)

  • 26/04/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 26/04/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 26/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 127

  • 22/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 18:47

    Despacho

  • 22/04/2022 18:38

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 22/04/2022 14:00. Refer. Evento 88

  • 22/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

  • 14/04/2022 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 14/04/2022 14:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 30/03/2022

  • 14/04/2022 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 31/03/2022

  • 08/04/2022 18:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 30/03/2022

  • 08/04/2022 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 30/03/2022

  • 08/04/2022 18:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 31/03/2022

  • 07/04/2022 14:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 07/04/2022

  • 07/04/2022 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 07/04/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 06/04/2022 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 06/04/2022

  • 06/04/2022 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 06/04/2022

  • 06/04/2022 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento, pedido do cartório. audiência redesignada.

  • 06/04/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/04/2022 15:30

    Juntado(a)

  • 06/04/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/04/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/04/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/04/2022 13:52

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

  • 04/04/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/04/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 04/04/2022 18:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/04/2022 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: ANDRESSA BONETTI

  • 04/04/2022 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 04/04/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/04/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 04/04/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 04/04/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 04/04/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 04/04/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

  • 04/04/2022 14:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - OLSCEMAN

  • 04/04/2022 14:20

    Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

  • 04/04/2022 14:18

    Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

  • 04/04/2022 14:15

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 04/04/2022 14:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

  • 04/04/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 04/04/2022 14:06

    Expedição de ofício

  • 04/04/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/04/2022 13:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 04/04/2022 13:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 04/04/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 04/04/2022 13:38

    Expedição de ofício

  • 04/04/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2022 11:17

    Despacho

  • 04/04/2022 11:05

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 22/04/2022 14:00. Refer. Evento 87

  • 04/04/2022 10:53

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 27/04/2022 14:30. Refer. Evento 45

  • 04/04/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 15:09

    Juntada de Petição

  • 03/04/2022 09:48

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 22/03/2022 18:33

    Juntado(a)

  • 17/03/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 09/03/2022 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 09/03/2022

  • 09/03/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON

  • 09/03/2022 10:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 09/03/2022

  • 09/03/2022 09:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 09/03/2022

  • 08/03/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/03/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 08/03/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 08/03/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS

  • 08/03/2022 15:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - OLSCEMAN

  • 08/03/2022 15:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

  • 08/03/2022 14:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

  • 08/03/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA

  • 08/03/2022 14:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 08/03/2022 14:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - BONCEMAN

  • 08/03/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 08/03/2022 14:36

    Expedição de ofício

  • 08/03/2022 14:24

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/03/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 08/03/2022 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: JAIRTON PAVAN

  • 08/03/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/03/2022 18:14

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 07/03/2022 18:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 07/03/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/03/2022 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 07/03/2022 17:50

    Expedição de ofício

  • 04/03/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/03/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2022 15:07

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 14:57

    Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 07/04/2022 13:30

  • 03/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 35

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/02/2022 15:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: devolvido por solicitação do cartório

  • 18/02/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/02/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/02/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/02/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/02/2022 15:19

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2022 16:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

  • 16/02/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10 e 9

  • 16/02/2022 11:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 16/02/2022 11:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 16/02/2022

  • 16/02/2022 11:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 16/02/2022

  • 16/02/2022 10:34

    Juntada de Petição

  • 15/02/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JAIRTON PAVAN

  • 15/02/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ANDREZZA NEVES MACHADO

  • 15/02/2022 13:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 15/02/2022 13:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 15/02/2022 13:47

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000589-61.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 93

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

  • 10/02/2022 18:54

    Juntado(a)

  • 09/02/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JAIRTON PAVAN

  • 09/02/2022 15:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 07/02/2022 22:39

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 13:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 03/02/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

  • 03/02/2022 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JAIRTON PAVAN

  • 03/02/2022 12:45

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/02/2022 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

  • 02/02/2022 18:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 02/02/2022 18:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 02/02/2022 18:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 02/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 13:14

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 12:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MARCOS FERRAZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 02/02/2022 12:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO MARCOS FERRAZ - EXCLUÍDA

  • 02/02/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARCOS FERRAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/02/2022 10:29

    Distribuído por dependência - Número: 50005896120228240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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