23/09/2025 15:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50925951520238240023/TJSC
08/08/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50925951520238240023/TJSC
06/08/2025 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
01/08/2025 17:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
01/08/2025 04:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
31/07/2025 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIS MENEZES. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092595-15.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: GLADIS MENEZESADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a última informação de renda é anterior ao ano de 2022 (evento 1, FINANC4), o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
14/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 18:43

Gratuidade da justiça não concedida
28/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIS MENEZES. Justiça gratuita: Requerida.
23/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta
05/11/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 13:29

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.647,31
04/07/2024 19:07

Expedição de Alvará
28/05/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.590,06
31/03/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/03/2024 18:47

Expedição de ofício
08/12/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 03:45

Determinada a intimação
26/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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