01/08/2025 15:51

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
01/08/2025 04:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
31/07/2025 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CILDA MORATELLI GRANEMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5059523-37.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: CILDA MORATELLI GRANEMANNADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que a última informação de renda é anterior ao ano de 2022 (evento 1, FINANC4), o que não reflete a atual situação financeira da parte, INDEFIRO a justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
14/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 18:43

Gratuidade da justiça não concedida
28/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
23/03/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Parte Isenta
05/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
13/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/07/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/07/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.625,77
05/07/2024 17:03

Expedição de Alvará
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.493,81
12/03/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2024 15:08

Expedição de ofício
21/11/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/10/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:29

Determinada a intimação
28/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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