TJSC - 0004232-40.2014.8.24.0125

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ITAPEMA PRO LIMPEZA LTDA

CNPJ: 05.269.662/0001-85

Advogados

IVANA OLESKOVICZ PORTELA GONCALVES

CPF *70.***.*85-87

FABRICIO PADILHA KLOTZ

OAB: 015409/SC

CPF *45.***.*42-04

BARBARA CRISTINA HILLA

OAB: 040374/SC

CPF *63.***.*61-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 27/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 26/08/2025 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b>

  • 01/08/2025 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 01/08/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 00:00 a 26/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 26

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/07/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/07/2025 06:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 29/07/2025 16:29

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 21/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 17/07/2025 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 18:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 01/07/2025 11:00

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004232-40.2014.8.24.0125/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ITAPEMA PRO LIMPEZA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) ADVOGADO(A): IVANA OLESKOVICZ PORTELA GONÇALVES (OAB SC018872) ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA HILLA (OAB SC040374) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMA (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINA IOPPI INTERESSADO: GILYANDRO REIS (RÉU) INTERESSADO: JOSE FRANCISCO REIS FILHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/06/2025 14:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

  • 27/06/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2025 14:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 16/04/2025 17:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 16/04/2025 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2025 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2025 18:56

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 13/03/2025 18:55

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 13:14

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 13/03/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 225 do processo originário (24/01/2025). Guia: 9562746 Situação: Baixado.

  • 13/03/2025 13:11

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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