TJSC - 5037316-94.2020.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
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21/08/2025 12:24
Juntada - Extrato Subconta - 2000886110<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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20/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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20/08/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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20/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
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05/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
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01/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 14:20
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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14/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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13/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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13/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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08/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 16:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 08/07/2025 16:04:02)
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08/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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04/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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03/07/2025 11:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 192
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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03/07/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5037316-94.2020.8.24.0008/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
02/07/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.994,42
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01/07/2025 10:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 01/07/2025 10:06:06
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01/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
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30/06/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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30/06/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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30/06/2025 13:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
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27/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 19:31
Julgado procedente em parte o pedido
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27/06/2025 17:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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26/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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05/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
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04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
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03/06/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
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03/06/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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28/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
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19/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 168
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16/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 14:49
Determinada a intimação
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30/04/2025 18:04
Conclusos para decisão
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30/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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07/04/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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01/04/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2025 12:05:46)
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01/04/2025 08:40
Juntada de Petição
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25/03/2025 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152
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25/03/2025 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151
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27/02/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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27/02/2025 06:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153
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20/02/2025 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/02/2025 14:09
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2025 14:05
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2025 14:00
Expedição de ofício - 1 carta
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14/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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03/02/2025 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/01/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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13/01/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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26/12/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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18/12/2024 18:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA ROSA DA ROSA - EXCLUÍDA
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18/12/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 09:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50534629820248240000/TJSC
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06/12/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.700,00
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06/12/2024 09:53
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50534629820248240000/TJSC
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05/12/2024 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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29/11/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 21:30
Decisão interlocutória
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28/11/2024 13:28
Conclusos para decisão
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28/11/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/11/2024 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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14/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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08/11/2024 18:35
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053462-98.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 20
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05/11/2024 14:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50534629820248240000/TJSC
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04/11/2024 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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22/10/2024 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/10/2024 11:52
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2024 12:04
Juntada de peças digitalizadas
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14/10/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:01
Decisão interlocutória
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11/10/2024 11:38
Juntada de Petição
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09/10/2024 16:44
Conclusos para decisão
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09/10/2024 16:44
Juntada de Certidão
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07/10/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/09/2024 12:35
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2024 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/09/2024 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/09/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANIA MIRANDA DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/09/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/09/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/09/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 11:00
Decisão interlocutória
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02/09/2024 13:10
Conclusos para decisão
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02/09/2024 13:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053462-98.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3
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02/09/2024 13:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50534629820248240000/TJSC
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30/08/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/08/2024 16:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50534629820248240000/TJSC
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21/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8578397, Subguia 4379529 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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16/08/2024 10:08
Link para pagamento - Guia: 8578397, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4379529&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4379529</a>
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16/08/2024 10:08
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 8578397 - R$ 660,86
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09/08/2024 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:44
Decisão interlocutória
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30/04/2024 13:47
Conclusos para decisão
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29/04/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 10:21
Juntada de Petição
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09/04/2024 14:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2024 14:06:07)
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08/04/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/04/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/04/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/03/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/03/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
29/02/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 03:12
Juntada de Petição
-
29/02/2024 03:10
Juntada de Petição
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29/02/2024 02:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/02/2024 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 18:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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23/10/2023 18:33
Conclusos para decisão
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19/10/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
19/10/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/10/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2023 12:11
Juntada de Petição
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19/10/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 17:05
Decisão interlocutória
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18/09/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/09/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482385, Subguia 3283331 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,82
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01/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 11:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482385, Subguia 3283331
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25/08/2023 11:56
Juntada de Petição
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25/08/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
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18/08/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 17:21
Juntada de Certidão
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31/07/2023 10:19
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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28/07/2023 12:47
Classe Processual alterada - DE: IMISSÃO NA POSSE PARA: DESAPROPRIACAO
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26/04/2023 20:29
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 5482385 - R$ 277,88
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23/03/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/10/2022 00:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 10/10/2022
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27/09/2022 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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27/09/2022 14:50
Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
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15/07/2022 12:25
Juntada de Petição
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12/07/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3666479, Subguia 2029768 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,50
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01/07/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/07/2022 17:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3666479, Subguia 2029768
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2022 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2022 18:22
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 3666479 - R$ 115,50
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08/02/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2021 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:15:34). Refer. Evento 25
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11/12/2021 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:15:34). Refer. Evento 24
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26/08/2021 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
02/06/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
17/05/2021 12:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/05/2021 20:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 11/05/2021
-
11/05/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/05/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/05/2021 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/05/2021 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
-
05/05/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
04/05/2021 19:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
04/05/2021 18:27
Expedição de ofício
-
28/04/2021 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2021 13:31
Concedida a Medida Liminar
-
19/03/2021 18:24
Juntada de Petição
-
17/12/2020 08:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2020 08:08
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 85,78
-
17/12/2020 08:08
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 329,53
-
11/12/2020 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
11/12/2020 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
11/12/2020 15:52
Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.056.245 - R$ 82,72
-
11/12/2020 15:51
Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.056.240 - R$ 326,47
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11/12/2020 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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