29/08/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50050767020258240010
14/07/2025 16:22

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:59

Transitado em Julgado
14/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000792-53.2024.8.24.0010/SCAUTOR: RIBEIRO & CANCELIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELIADVOGADO(A): CLESIO MORAES (OAB SC013855)ADVOGADO(A): GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673)RÉU: BOSS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSSOLO (OAB SC060338)ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411)SENTENÇAHomologo, por sentença, a proposta resolutiva apresentada pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos, com base no art. 40 da Lei 9.099/1995.

Apenas acrescento que o valor da nota fiscal deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros simples de 1% ao mês, contados do vencimento do(s) título(s) que compõe(m) essa quantia, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário.

Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala Juiz Leigo - 06/06/2025 16:00. Refer. Evento 33
06/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:22

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:14

Juntada de Petição
24/03/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Juiz Leigo - 06/06/2025 16:00
02/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
02/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 10:56

Juntada de Petição
19/07/2024 09:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
19/07/2024 09:39

Intimado em audiência
19/07/2024 09:39

Intimado em audiência
19/07/2024 09:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 31 - 19/07/2024 09:30. Refer. Evento 6
19/07/2024 09:38

Juntado(a)
18/07/2024 17:37

Juntada de Petição
18/07/2024 10:29

Juntada de Petição
18/07/2024 10:29

Juntada de Petição - BOSS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (SC028411 - LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA)
11/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
09/07/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
09/07/2024 16:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
09/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:38

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 31 - 19/07/2024 09:30
23/05/2024 18:38

Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 31 - 17/07/2024 09:30. Refer. Evento 4
23/05/2024 18:37

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 31 - 17/07/2024 09:30
19/02/2024 12:45

Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
16/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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