14/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000297-48.2023.8.24.0073/SC EXEQUENTE: ADM STAHNKE LTDAADVOGADO(A): ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802)ADVOGADO(A): SANDRO MARCELINO (OAB SC049346)ADVOGADO(A): MARCELO BONA (OAB SC028178) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de expedição de alvará formulado em evento 76.1, uma vez que não foi tentada a intimação da executada para noticiar a constrição em evento 20.1. 2.

Intime-se conforme endereço fornecido pela exequente em evento 46.1. 3. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (evento 76.1) e AUTORIZO que seja realizada consulta no sistema RENAJUD acerca da existência de veículo(s) automotor(es) em nome da parte executada, o que deverá ser feito pelo Chefe de Cartório ou servidor por ele indicado, mediante juntada da respectiva documentação aos autos (CPC, arts. 835, IV, 845, § 1º, 837 e 871, IV, e CNCGJ, Apêndice III, art. 1º, I e IV). 4. Sendo encontrado(s) veículo(s) em nome da parte executada no sistema RENAJUD e não havendo registro de alienação fiduciária ativo(s): 4.1. Proceda-se à penhora, por termo nos autos do(s) veículo(s) encontrado(s), inserindo-se no(s) registro(s) dele(s) a restrição de transferência e a averbação da constrição, a fim de acautelar o resultado útil do cumprimento de sentença e dificultar que terceiros de boa-fé sejam lesados na eventual aquisição desse(s) bem(ns), o que deverá ser operacionalizado pelo Chefe de Cartório ou servidor por ele designado, via sistema RENAJUD. 4.2. Lavrado o termo, expeça-se mandado para remoção do(s) veículo(s) penhorado(s), o(s) qual(is), por não existir depositário judicial na Comarca, deverá(ão) ser depositado(s) em poder da parte exequente (CPC, art. 840, § 1º), intimando-se esta para, no prazo de 15 dias: a) atualizar o débito; b) promover os atos necessários ao cumprimento da medida, inclusive no que diz respeito à localização dos bens, ou, sendo o caso, manifestar seu desinteresse na remoção deles, hipótese em que serão depositados em poder do executado; c) comprovar a cotação de mercado do veículo penhorado, o que poderá ser feito por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de vendas divulgados em meios de comunicação (CPC, art. 871, IV); d) dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação dos bens penhorados, e, por fim; e) caso tenha interesse na alienação, informar se deseja que ela seja feita por iniciativa particular (por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário) ou em leilão judicial (CPC, arts. 876, 879, 880 e 881). 4.3. Na hipótese de a parte exequente manifestar desinteresse na remoção do(s) veículo(s), ele(s) deverá(ão) permanecer depositado(s) em poder da parte executada (CPC, art. 840, § 2º), a qual fica desde já nomeada como depositária dos bens. 4.3.1. Cabe ao depositário a guarda e a conservação do bem penhorado, sob pena de responsabilização civil e/ou penal pelos prejuízos causados e imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, arts. 159 e 161). 4.4. Cumprido o que foi determinado anteriormente, intime-se a parte executada sobre a penhora e a cotação de mercado do veículo e, sendo o caso, da nomeação como depositária do(s) bem(ns), por meio do procurador ou da sociedade de advogados a que este pertença, salientando que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, manifestar-se, o que poderá ser feito por simples petição nos autos (CPC, arts. 841 e 917, § 1º). 4.4.1. Não havendo advogado constituído nos autos, a parte executada deverá ser intimada pessoalmente, de preferência pela via postal (CPC, art. 841). 4.5. Havendo pedido de substituição da penhora, intime-se a parte adversa para, em 03 dias, manifestar-se, devendo os autos, na sequência, voltarem conclusos para decisão (CPC, arts. 847, § 4º, 848 e 853). 5. Não sendo encontrado(s) veículo(s) em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, ou, caso localizado(s), ele(s) estiver(em) com registro(s) de alienação fiduciária ativo(s), o que impede a efetivação penhora sobre o bem, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma prevista no art. 921, III, do CPC. 5.1. No ato de intimação, saliente-se à parte exequente que, não havendo manifestação, será presumida a inexistência de bens penhoráveis e o processo será suspenso por 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º). 5.2. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova conclusão, o processo deverá ser suspenso por 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição. 5.3. Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução pelo prazo de 05 (cinco) anos (CPC art. 921, § 2º). 5.4. Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intimem-se as partes para dizerem, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período, sendo que na sequência, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos. 6. Intime(m)-se.
24/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:28

Decisão interlocutória
28/04/2025 07:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 06:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/04/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 01:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
18/03/2025 23:24

Juntada de Petição
18/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GILMAR SBORZ
03/03/2025 15:47

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
27/02/2025 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AUTO POSTO MEDIO VALE EIRELI - EXCLUÍDA
27/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADM STAHNKE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/02/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 21:57

Decisão interlocutória
03/02/2025 06:44

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:22

Juntada de Petição - AUTO POSTO MEDIO VALE EIRELI (SC055033 - TIMOTEO LUIZ DA COSTA)
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:40

Decisão interlocutória
16/09/2024 07:24

Conclusos para decisão
10/09/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2024 17:32

Juntada de Petição
23/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7315723, Subguia 4253503
17/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8329752, Subguia 4253505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
12/07/2024 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8329752, Subguia 4253505
12/07/2024 13:55

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MEDIO VALE EIRELI - Guia 8329752 - R$ 36,27
12/07/2024 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7315723, Subguia 4253503
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7315723, Subguia 3821143
08/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7315723, Subguia 3821143
05/03/2024 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7315723, Subguia 3761283
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003684988. Valor transferido: R$ 115,14
21/02/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003684996. Valor transferido: R$ 19,51
21/02/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003685003. Valor transferido: R$ 36,03
20/02/2024 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7315723, Subguia 3761283
20/02/2024 15:57

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MEDIO VALE EIRELI - Guia 7315723 - R$ 114,82
19/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TBO01CV
19/02/2024 04:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA IAGINSKI SCHWAEMMLE)
18/02/2024 15:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/12/2023 15:22

Remetidos os Autos - TBO01CV -> FNSCONV
04/12/2023 21:28

Decisão interlocutória
28/11/2023 20:27

Juntada de Petição
03/07/2023 08:10

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:04

Juntada de Petição
24/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/02/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
17/02/2023 10:24

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
09/02/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4996323, Subguia 2623091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
08/02/2023 11:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4996323, Subguia 2623091
08/02/2023 11:12

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MEDIO VALE EIRELI - Guia 4996323 - R$ 18,00
07/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:31

Distribuído por dependência - Número: 50008130520228240073/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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