TJSC - 5000817-51.2022.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
-
16/04/2025 13:04
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
16/04/2025 12:45
Expedição de ofício
-
16/04/2025 12:41
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
15/04/2025 17:28
Recebidos os autos do STF
-
20/05/2024 17:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059106
-
26/01/2024 16:29
Remetidos os Autos em diligência
-
25/01/2024 17:40
Juntada de peças digitalizadas
-
19/12/2023 10:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000817512022824016720231219101532
-
19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
18/12/2023 16:37
Juntado - Ofício
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/12/2023 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/12/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
04/12/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/12/2023 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 05:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2023 20:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/12/2023 20:46
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
03/12/2023 20:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/12/2023 20:46
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
03/12/2023 20:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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03/12/2023 20:46
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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01/12/2023 16:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
01/12/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/12/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/12/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/11/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/11/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/11/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75
-
13/11/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/11/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73
-
11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
-
10/11/2023 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
10/11/2023 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
31/10/2023 16:52
Recurso Especial não admitido
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31/10/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2023 16:52
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 65
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31/10/2023 16:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
31/10/2023 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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31/10/2023 16:52
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 62
-
31/10/2023 16:52
Recurso Especial não admitido
-
30/10/2023 15:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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30/10/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/10/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 13:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/10/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/09/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/09/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/09/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 22:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
-
05/09/2023 22:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 09:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
29/08/2023 14:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
29/08/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/08/2023 18:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000817-51.2022.8.24.0167/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: CLAUDIO RENATO RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELANTE: NICKOLAS ANGELO ESMERALDINO DE MEDEIROS (ACUSADO) ADVOGADO(A): PRISCILA SERAFIN PROENCA (OAB SC035732) ADVOGADO(A): DANIELA CERON (OAB SC059106) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente -
11/08/2023 20:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203
-
11/08/2023 19:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/08/2023 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 26
-
21/07/2023 13:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
-
21/07/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/07/2023 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/06/2023 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/06/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/06/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2023 16:19
Juntada de Petição
-
26/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 17:51
Juntada de peças digitalizadas
-
26/05/2023 17:04
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI2
-
26/05/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:01
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50045166320238240022/SC
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02/05/2023 14:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50045166320238240022/SC
-
27/04/2023 19:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/04/2023 19:53
Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> SMC
-
26/04/2023 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2
-
26/04/2023 18:21
Despacho
-
19/04/2023 11:30
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0204
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19/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/04/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/04/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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28/03/2023 15:26
Juntada de Certidão
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28/03/2023 15:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICKOLAS ANGELO ESMERALDINO DE MEDEIROS - CONDENADO - PRESO
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28/03/2023 15:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDIO RENATO RODRIGUES - CONDENADO - PRESO
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27/03/2023 15:40
Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP
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27/03/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/03/2023 15:36
Distribuído por prevenção - Número: 50164889620238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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