TJSC - 5000525-94.2024.8.24.0523
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000525-94.2024.8.24.0523/SC RÉU: MARCELO SEVERO DE ABREUADVOGADO(A): LAIZE NORONHA MACHADO (OAB SC069220) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do petitório de evento 80, PET1, no qual a defensora dativa nomeada, Dra.
LAIZE NORONHA MACHADO (OAB/SC 69220), informa sua renúncia, diante da sua licença junto à OAB e, para tanto, requer o arbitramento dos honorários pelo trabalho realizado até o momento: a) FIXO a verba honorária da defensora dativa nomeada, Dra. LAIZE NORONHA MACHADO (OAB/SC 69220), em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando que apresentou a defesa preliminar de evento 19, PET1, bem como participou da audiência de instrução e julgamento de evento 66, TERMOAUD1, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023, que estabeleceram os valores dos honorários de assistentes judiciários no âmbito do Poder Judiciário Catarinense.
Requisite-se o pagamento; Promova a desabilitação da defensora no feito; b) DETERMINO que o Cartório deste Juízo proceda a nomeação de Defensor Dativo para atuar em defesa do acusado MARCELO SEVERO DE ABREU, devendo este apresentar as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público, em seguida pela Assistente de Acusação e, por último, da Defesa.
Após, habilite-se o causídico no sistema EPROC.
Aguarde-se a apresentação dos memoriais pelo Órgão Ministerial, cujo prazo encontra-se aberto (evento 74, ATOORD1).
Intimem-se. Cumpra-se. -
07/09/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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27/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000525-94.2024.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50089037420248240091/SC)RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass FrettaRÉU: MARCELO SEVERO DE ABREUADVOGADO(A): LAIZE NORONHA MACHADO (OAB SC069220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 26/08/2025 - Decisão interlocutória -
26/08/2025 18:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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26/08/2025 17:59
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:45
Decisão interlocutória
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26/08/2025 17:35
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 26/08/2025 17:00. Refer. Evento 43
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26/08/2025 13:05
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:43
Juntada de Petição
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20/08/2025 16:01
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4897056 - MARCELO SEVERO DE ABREU
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15/08/2025 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 14:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 15/08/2025
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12/08/2025 23:32
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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11/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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08/08/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 08/08/2025
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08/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
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08/08/2025 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
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08/08/2025 15:17
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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08/08/2025 15:17
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 12:23
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 26/08/2025 17:00. Refer. Evento 32
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11/07/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILCIMAURA MACIEL DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2025 13:14
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000525-94.2024.8.24.0523/SC RÉU: MARCELO SEVERO DE ABREUADVOGADO(A): EDUARDO DE MONTE ARRAIS (OAB SC066343)ADVOGADO(A): LAIZE NORONHA MACHADO (OAB SC069220) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da realização do Mutirão de audiências criminais e prezando pela celeridade no julgamento do feito, ANTECIPO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/08/2025, às 17:00 horas, a ser realizada por videoconferência, cujo link de acesso será encaminhado oportunamente aos participantes. 2. Notifique-se o Ministério Público e intime-se a Defesa. 3.
Intime-se e requisite-se a testemunha de Acusação (evento 1, DOC1 - 1 testemunha). 4. Nos termos do art. 188, §3º, do CNCGJ, faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Justiça restitui-lo devidamente cumprido em até 48 horas úteis antes da data da audiência designada. 5. Intime-se/Requisite-se o acusado. 6. Caso conste informação no sentido de que testemunhas/vítima ou o acusado residem em outra Comarca ou Estado, visando a economia e celeridade processual, desde já, deverão ser intimados por telefone. 7. No mais, aguarde-se a realização do ato.
Cumpra-se, com urgência, conforme decisão de evento 22, DOC1. -
25/06/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:59
Despacho
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25/06/2025 15:22
Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 26/08/2025 17:00. Refer. Evento 21
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25/06/2025 15:18
Conclusos para despacho
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04/04/2025 11:19
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50020152020258240523/SC referente ao evento 5
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17/12/2024 15:57
Juntada de Petição
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26/08/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 14:43
Decisão interlocutória
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07/08/2024 14:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 10/02/2026 17:45
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05/08/2024 17:55
Conclusos para despacho
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05/08/2024 17:26
Juntada de Petição
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30/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
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30/07/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:23
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2024 08:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 24/07/2024
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22/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
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22/07/2024 16:39
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/07/2024 16:36
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008903-74.2024.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
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22/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 14:01
Despacho
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02/07/2024 17:37
Conclusos para decisão
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02/07/2024 17:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO SEVERO DE ABREU - DENUNCIADO
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02/07/2024 17:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008903-74.2024.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
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02/07/2024 17:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS03CR01)
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02/07/2024 15:36
Distribuído por dependência - Número: 50089037420248240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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