05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5000892-92.2025.8.24.0003/SCREQUERENTE: A.R.

SERVICOS DE LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por A.R.

SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em desfavor de MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC, a fim de CONDENAR a parte demandada ao pagamento da quantia de R$ 24.425,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais) em favor da autora, acrescida da Taxa Selic a partir do vencimento, na forma da EC 113/21.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
02/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 13:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 19:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:15

Juntada de Petição
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000892-92.2025.8.24.0003 distribuido para Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi na data de 18/06/2025.
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5000892-92.2025.8.24.0003/SC REQUERENTE: A.R.

SERVICOS DE LIMPEZA LTDAADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669) DESPACHO/DECISÃO 1.

A prática demonstra que o Município de Anita Garibaldi não realiza acordo nas audiências preliminares, conduta que, por certo, acaba reduzindo a utilidade do ato jurisdicional.

Desse modo, em observância ao disposto no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, entendo adequada a supressão da audiência preliminar, medida que, além de não causar qualquer prejuízo às partes (CPC, art. 359), imprime objetividade ao feito e representa economia de atos judiciais e cartorários. 2.

Fixada aludida premissa, CITE-SE o requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e, em sendo o caso, indicar e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide. 3.

Decorrido o prazo de resposta, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventual réplica e/ou manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando e justificando as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide.
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:30

Determinada a citação
18/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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