TJSC - 5004181-58.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:43
Baixa Definitiva
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15/07/2025 19:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
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15/07/2025 19:31
Custas Satisfeitas - Parte: GISELA KRUGER
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15/07/2025 19:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: REINALDO CHRISTOFOLETTI
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15/07/2025 19:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARGARIDA DE FATIMA DA SILVA CHRISTOFOLETTI
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15/07/2025 14:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 15:51:16)
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15/07/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10777999, Subguia 5631639
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15/07/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Link para pagamento - 01/07/2025 15:51:18)
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11/07/2025 08:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
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11/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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11/07/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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04/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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03/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004181-58.2024.8.24.0103/SC AUTOR: REINALDO CHRISTOFOLETTIADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425)AUTOR: MARGARIDA DE FATIMA DA SILVA CHRISTOFOLETTIADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado por REINALDO CHRISTOFOLETTI e MARGARIDA DE FATIMA DA SILVA CHRISTOFOLETTI.
Conforme consignado na sentença prolatada, a parte autora não atendeu integralmente às determinações judiciais para emenda da petição inicial, não apresentando justificativa idônea para a ausência dos documentos essenciais à regularização do feito.
O pedido de reconsideração não trouxe elementos novos ou argumentos capazes de infirmar as razões que ensejaram o indeferimento da inicial e a extinção do processo, limitando-se a reproduzir alegações já apreciadas.
Ademais, como ressaltado pelos próprios requerentes, o pedido de reconsideração não constitui recurso previsto no Código de Processo Civil, sendo incabível para modificar decisão de extinção do feito transitável em julgado por meio de apelação.
Dessa forma, mantenho a sentença de indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, tal como proferida.
INTIME-SE. -
02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:02
Decisão interlocutória
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25/06/2025 13:17
Conclusos para decisão
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24/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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06/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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05/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 18:19
Indeferida a petição inicial
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05/06/2025 15:29
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/05/2025 17:19
Conclusos para decisão
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09/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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09/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:40
Determinada a intimação
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08/04/2025 17:23
Conclusos para decisão
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12/03/2025 19:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8536865, Subguia 5095280 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 760,16
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12/03/2025 19:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8536865, Subguia 5095281 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 760,16
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12/03/2025 19:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8536865, Subguia 5095279 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 760,17
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11/03/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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21/02/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de ofício - 21/02/2025 15:16:05)
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21/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELA KRUGER. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2025 15:10
Link para pagamento - Guia: 8536865, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5095279&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5095279</a> (1/3
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04/12/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 18:43
Determinada a intimação
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22/10/2024 15:28
Conclusos para decisão
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20/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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29/08/2024 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 09/08/2024 16:16:54)
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20/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:16
Juntada - Guia Gerada - MARGARIDA DE FATIMA DA SILVA CHRISTOFOLETTI - Guia 8536865 - R$ 2.240,00
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09/08/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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