TJSC - 5000046-86.2023.8.24.0216

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADER DE ANDRADE

CPF *07.***.*49-57

Advogados

LESLIE JURILEI BRANCO MADRUGA

OAB: 063285/SC

CPF *53.***.*81-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: THALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA

  • 11/08/2025 13:18

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 06/08/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 31/07/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 31/07/2025 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 31/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 30/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 29/07/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/07/2025 22:39

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/06/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 27/06/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000046-86.2023.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50008603520228240216/SC)RELATOR: Camila Reis RettoreRÉU: ADER DE ANDRADEADVOGADO(A): MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL (OAB CE039100)ADVOGADO(A): LESLIE JURILEI BRANCO MADRUGA (OAB SC063285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 26/06/2025 - Juntado(a)

  • 26/06/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 26/06/2025 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 26/06/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 169

  • 26/06/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 14:57

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 02:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 20/06/2025 14:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162<br>Data do cumprimento: 17/06/2025

  • 12/04/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 03/04/2025 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA

  • 01/04/2025 00:29

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 25/03/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 25/03/2025 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 25/03/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2025 16:14

    Determinada a intimação

  • 17/03/2025 23:42

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 11/03/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 25/02/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 25/02/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 20/02/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2025 13:27

    Decisão interlocutória

  • 05/02/2025 20:56

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 05/02/2025 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/02/2025 23:14

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 18/12/2024 21:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 21:08

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2024 02:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 06/11/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 06/11/2024 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/11/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 13:25

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 26/09/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2024 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 05:06

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2024 16:25

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 13/08/2024 07:38

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/07/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 01/07/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/06/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/06/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/06/2024 14:50

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 12/06/2024 16:00. Refer. Evento 52

  • 13/06/2024 14:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2024 17:18

    Determinada a intimação

  • 12/06/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/06/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/06/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/06/2024 19:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/06/2024 17:46

    Expedição de ofício

  • 11/06/2024 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/06/2024 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/06/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/06/2024 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 18:24

    Despacho

  • 03/06/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 14:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/06/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/06/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/05/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/05/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/05/2024 13:59

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64

  • 27/05/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2024 18:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 20/05/2024 20:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2024 20:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2024 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 20/05/2024

  • 20/05/2024 14:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 20/05/2024

  • 20/05/2024 12:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 17/05/2024

  • 20/05/2024 12:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 17/05/2024

  • 17/05/2024 15:09

    Expedição de ofício

  • 17/05/2024 15:09

    Expedição de ofício

  • 17/05/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

  • 17/05/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

  • 17/05/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

  • 17/05/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

  • 17/05/2024 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

  • 16/05/2024 23:57

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 16/05/2024 23:57

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 16/05/2024 23:57

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 16/05/2024 23:56

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 16/05/2024 23:56

    Expedição de Mandado - CBKCEMAN

  • 16/05/2024 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEONIR MARIA DA FONSECA RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2024 23:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELCIO MIGUEL VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2024 23:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE DE FATIMA CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/05/2024 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI TADEU DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/01/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/01/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/01/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 15:31

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2024 13:41

    Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 12/06/2024 16:00

  • 10/01/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/01/2024 13:33

    Juntada de Petição

  • 28/12/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/12/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2023 21:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032882-15.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 18

  • 04/12/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 16:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2023 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2023 16:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2023 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 02:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADER DE ANDRADE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 20/03/2023 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 15/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/03/2023 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/02/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/02/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/02/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/02/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 10:17

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 15:57

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local CBS - JEC/JECRIM - 24/02/2023 15:00. Refer. Evento 5

  • 24/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2023 08:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

  • 23/01/2023 21:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY

  • 23/01/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/01/2023 16:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN

  • 23/01/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:18

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CBS - JEC/JECRIM - 24/02/2023 15:00

  • 23/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2023 15:31

    Despacho

  • 19/01/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 18:55

    Distribuído por dependência - Número: 50008603520228240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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