08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003202-78.2025.8.24.0033/SC AUTOR: ELVYS GOHRADVOGADO(A): DIOGO VITOR PINHEIRO (OAB SC018216)ADVOGADO(A): DAISY NAYARA LACERDA BOARIA (OAB SC067950)RÉU: JOAO VICTOR ARAUJO CAMPOSADVOGADO(A): NATALIA RIBEIRO CAMPOS (OAB SC070076)ADVOGADO(A): ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA (OAB SC046740)RÉU: JOSE VICTOR CAMPOSADVOGADO(A): NATALIA RIBEIRO CAMPOS (OAB SC070076)ADVOGADO(A): ANDIARA RAFAELA FERREIRA NOGUEIRA (OAB SC046740) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência mista/híbrida de instrução e julgamento para o dia 13/02/2026 às 13:15, com a presença de alguns sujeitos processuais na sede física deste Juizado Especial Cível (Fórum universitário), e outros virtualmente (por videoconferência), por meio do sistema Microsoft Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. 2.

Defiro as provas requeridas, como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a inquirição de testemunhas, pelo que as partes deverão observar o prescrito nos arts. 450 e seguintes do CPC. 3. Por ausência de previsão legal, ressalto que não cabe à parte autora ou à parte ré pleitear seu próprio depoimento pessoal, mas sim à parte interessada postular o depoimento da parte adversa, ou ao juiz determiná-lo de ofício. 4.

Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal pelas partes que eventualmente não as tenha arrolado no prazo assinalado na decisão saneadora. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 6.

Para participar do ato no formato virtual, a parte deverá se certificar, com antecedência, acerca da possibilidade de acesso ao sistema virtual, assim como de suas testemunhas, bastando disporem de computador, notebook, tablet ou smartphone, com câmera, microfone e saída de som, assim como, conexão estável (preferencialmente Wi-Fi). 7.

O ACESSO À SALA VIRTUAL SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWQ4MjY1YzktODRiZi00NWRiLWIwYWItYjk0YjE4ZTM1Yzgx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 8. Já para participar do ato na modalidade presencial (diretamente do Juizado Especial Cível da comarca - Fórum Universitário), a pessoa deverá comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munida de documento de identificação com foto (CNH ou RG). 9.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório (presencial ou virtualmente), sob pena de extinção e condenação em custas, na ausência da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e de revelia, na ausência da parte Ré (art. 20, da Lei 9.099/95). 10.

Cientifiquem-se as partes, igualmente, de que se sujeitam, caso requerido seu depoimento pessoal pela parte adversa, à sanção descrita no art. 385, §1º, do CPC, se verificada a hipótese de incidência da norma. 11.

Os causídicos ficam incumbidos de orientar as partes e, principalmente, as testemunhas sobre o acesso remoto, e para ficarem à disposição do juízo no horário da audiência. 12.

A intimação das testemunhas acerca do dia, horário, modalidade e local da audiência é responsabilidade exclusiva dos advogados que as arrolaram, tanto daquelas que comparecerão presencialmente, como das que participarão telepresencialmente. 13.

Não serão ouvidas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente e, eventual substituição, será somente deferida nos casos expressos no art. 451 do CPC, devidamente comprovados. 14.

Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando Autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. 15.

Sobrevindo petição conjunta de acordo (firmada pelas partes e seus procuradores ou somente pelos advogados, com poderes para transigir), seguida de pedido de cancelamento da audiência, providencie o Cartório o respectivo cancelamento na pauta do sistema Eproc, encaminhando os autos conclusos para deliberação, na sequência. 16.

Em tempo, ressalto que a matéria preliminar eventualmente suscitada na contestação será objeto de apreciação por ocasião do julgamento. 17.

Intimem-se por qualquer meio válido de comunicação.

Requisitem-se, se necessário for.
05/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 09:32

Despacho
03/09/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 13/02/2026 13:15
20/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
21/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
18/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003202-78.2025.8.24.0033/SC AUTOR: ELVYS GOHRADVOGADO(A): DIOGO VITOR PINHEIRO (OAB SC018216)ADVOGADO(A): DAISY NAYARA LACERDA BOARIA (OAB SC067950) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 15 dias.

Ressalte-se que a petição deve ser protocolada observando o tipo categorização da Petição: Réplica, viabilizando a sua adequada categorização e automação na tramitação dos autos.
25/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/06/2025 10:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
25/06/2025 10:59

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 02 - 25/06/2025 10:50. Refer. Evento 9
24/06/2025 18:14

Juntada de Petição
30/05/2025 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 30/05/2025
30/05/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
30/05/2025 09:17

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2025 09:17

Expedição de Mandado - IAICEMAN
08/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 18:45

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:15

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 02 - 25/06/2025 10:50
10/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 19:21

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
07/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:25

Determinada a citação
14/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062650-46.2024.8.24.0023

Mariel Cristina Rodrigues Machado Fortes

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 5089693-50.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Norte Catarine...

Evaldo Nossol

Advogado: Ana Carolina Kroeff

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5029289-56.2025.8.24.0038

Industria e Comercio Blumesul LTDA

Diego de Sousa Pereira

Advogado: Milton Bonfim Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 5007582-85.2024.8.24.0064

Fernanda Silva Zimmermann de Oliveira La...

Hk Comercio de Madeira LTDA

Advogado: Andrey Lyncon Soares Bento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5010206-56.2025.8.24.0005

Leonardo Follmer de Oliveira

Hospital Baia Sul S/A

Advogado: Evaristo Kuhnen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 12:21

Exibir Processo