TJSC - 5000199-12.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

GERSON GANDHI GANEV

CPF *44.***.*06-63

Advogados

VANUSA VARELA PINTO

OAB: 030699/SC

CPF *46.***.*00-56

RAQUEL SOARES

OAB: 054336/SC

CPF *81.***.*26-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50502898720248240090

  • 21/03/2024 01:32

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/03/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/03/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 29/01/2024 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/01/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 26/01/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 17:06

    Despacho

  • 26/01/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 24/10/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 17/10/2023 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/10/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/10/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/10/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 09/10/2023 13:45

    Transitado em Julgado

  • 07/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 26/09/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2023 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 11:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000199-12.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: GERSON GANDHI GANEV (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): Vanusa Varela Pinto (OAB SC030699) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 25/08/2023 16:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2023 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 23

  • 22/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 22/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 16/06/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2023 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/03/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 14/02/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 07/02/2023 14:55:16)

  • 06/02/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2023 08:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2023 19:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/01/2023 15:38

    Determinada a citação

  • 10/01/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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