TJSC - 5024371-62.2024.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

SAO JOSE - 2ª DPCº

CPF *05.***.*81-88

PRISCILLA SPECIALSKI SILVEIRA

CPF *09.***.*28-37

Polo Passivo

Partes

PRISCILA DE FATIMA ROSA

CPF *76.***.*24-00

Advogados

LUIZ HENRIQUE DE SOUSA

OAB: 047630/SC

CPF *44.***.*11-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:56

    Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

  • 24/07/2025 14:25

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SOO01CR01 para SOO02CR01)

  • 24/07/2025 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para SOO01CR01)

  • 24/07/2025 14:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003817-27.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

  • 22/07/2025 18:00

    Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 70

  • 22/07/2025 18:00

    Despacho

  • 21/07/2025 20:15

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 17:39

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50038172720258240564

  • 21/07/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/07/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/07/2025 01:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/07/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/07/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/06/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para VRG01SOO01)

  • 25/06/2025 13:43

    Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Petição Criminal

  • 25/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5024371-62.2024.8.24.0064/SC AUTOR FATO: PRISCILA DE FATIMA ROSAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE SOUSA (OAB SC047630) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado em que se constata que os crimes a serem apurados, em tese, são os previstos nos arts. 147, caput, do Código Penal, bem como no artigo 2-A da Lei nº 7.716/89, cuja soma das penas máximas é superior a 2 (dois) anos.

    Sendo assim, conclui-se que, excedido o limite imposto pelo art. 61 da Lei n° 9.099/95, resta afastada a competência deste Juizado Especial Criminal, disciplinada pela Resolução n° 24/2011-TJ.

    Em razão disto, declino da competência para o processamento do feito para uma das Varas Criminais desta Comarca.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    São José/SC, na data da assinatura digital.    

  • 24/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 18:40

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 26/05/2025 18:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/05/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/05/2025 17:44

    Determinada a intimação

  • 15/05/2025 16:32

    Audiência preliminar - realizada sem conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Conciliação/Ratificação - 15/05/2025 15:40. Refer. Evento 27

  • 15/05/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 30/04/2025

  • 28/04/2025 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/03/2025 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES

  • 18/03/2025 13:31

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 18/03/2025 11:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 18/03/2025

  • 17/03/2025 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Motivo: Devolvo o presente mandado tendo em vista a intimação ter sido realizada no mandado 310073200847, conforme certidão. Ela disse ter condições de participar da audiência de forma virtual

  • 17/03/2025 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 17/03/2025

  • 17/03/2025 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 17/03/2025 16:16

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/03/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/03/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/03/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 14/03/2025 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA

  • 14/03/2025 12:32

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/03/2025 12:32

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 12/03/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/03/2025 19:45

    Determinada a intimação

  • 12/03/2025 13:23

    Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 15/05/2025 15:40

  • 24/02/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2025 22:55

    Determinada a intimação

  • 21/02/2025 15:43

    Audiência preliminar - não-realizada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 21/02/2025 14:50. Refer. Evento 8

  • 21/02/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/01/2025 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/01/2025 20:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 23/01/2025

  • 18/01/2025 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/01/2025 20:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2024 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

  • 09/12/2024 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

  • 09/12/2024 17:37

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 09/12/2024 17:37

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 21/11/2024 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/11/2024 17:20

    Determinada a intimação

  • 11/11/2024 14:42

    Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação - 21/02/2025 14:50

  • 15/10/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMON ERNESTO EZEQUIEL ROQUEBRUN CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CLEIDE FELIX DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/09/2024 11:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015826-65.2024.8.24.0011

Eliane Rosa da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Mauricio Tadashi Takeda Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5016419-31.2023.8.24.0011

Rafael Fabio Schmitt

Peterson Zucco Weber

Advogado: Carlos Matheus Ferreira Gutierrez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0300960-08.2016.8.24.0282

Iva Pereira

Scremin &Amp; Scremin LTDA

Advogado: Zelma Amandio Depieri

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2018 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5032955-33.2022.8.24.0018

Ilvio Orestes Zanini

Maria de Fatima Pinheiro de Oliveira

Advogado: Leila Fabiane Elias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5000095-92.2015.8.24.0092

Banco do Brasil S.A.

Audio Planet - Comercial de Audio, Video...

Advogado: Marcelo Rosset

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:12

Exibir Processo