11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014965-17.2024.8.24.0064/SC AUTOR: ROBERTA CONRADOADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo.
08/08/2025 15:20

Transitado em Julgado
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014965-17.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ROBERTA CONRADOADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Roberta Conrado e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de junho/2019 até dezembro/2023 e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 6.196,35 (seis mil e cento e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1364/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2025 18:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/08/2024 21:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:38

Determinada a citação
26/07/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA CONRADO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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