22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395 e 396
30/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 395, 396
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0002314-27.2012.8.24.0139/SC RÉU: ESPOLIO DE RUY EDUARDO WILLECK (Espólio)ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628)RÉU: ELKE WILLECKE (Inventariante)ADVOGADO(A): LEILA PISKE FRANKE (OAB SC026628) DESPACHO/DECISÃO 1.

Analisando detidamente os autos, verifico que não foram apresentados todos os documentos indispensáveis à tramitação da demanda.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da documentação abaixo relacionada, em conformidade com o disposto na Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da e.

Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e do art. 216-A da Lei n. 6.015/1973 e à vista da Portaria n. 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo: - Espelho/certidão cadastral imobiliária emitida pela Municipalidade; - Certidão de tempo de cadastro emitida pela Municipalidade. 2.

De acordo com a fatura de energia elétrica (Evento 83.23), o imóvel estaria localizado na Avenida Flamboyant, n. 897, Bairro Canto Grande, no município de Bombinhas, e corresponderia ao lote 37.

Por outro lado, os boletos da Prefeitura de Bombinhas (Evento 83.27) indicam a localização na Avenida Flamboyant, n. 620, e referem-se ao lote 35.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência de endereços constantes nos autos, apontando o endereço correto do imóvel usucapiendo. 3.

Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel desde 1999 até os dias atuais ou, alternativamente, indique outros meios de prova que pretenda produzir, justificando sua utilidade e pertinência. 4. Intimem-se as partes para dizer, em até 15 (quinze) dias (ou de 30 dias em se tratando de entes públicos e suas autarquias e fundações de direito público, Ministério Público e Defensoria Pública, segundo arts. 180, 183 e 186 CPC), se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, especificando-as e justificando sua necessidade e objetivo (fato controverso a ser provado), sob pena indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra.

Caso indiquem a produção de prova oral (testemunhal, depoimento pessoal da parte contrária etc.), deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas, que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e/ou do local de trabalho.

As testemunhas deverão ser ao máximo 10 (dez) para cada parte, sendo permitidas até 3 (três) para cada fato (art. 357, § 6º, CPC). 5.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, CPC) ou decisão de saneamento e organização (art. 357, CPC). 6.

Cumpra-se.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 390
25/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 389, 390
24/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 389, 390
23/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:47

Decisão interlocutória
23/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LORENA WILING SOUZA - EXCLUÍDA
16/01/2025 18:01

Juntada de Petição
05/12/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379 e 380
05/12/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
05/12/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
05/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 17:15

Despacho
30/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 373 e 374
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 373 e 374
28/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 16:37

Determinada a intimação
28/08/2024 14:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/03/2024 07:12

Conclusos para julgamento
13/03/2024 17:00

Juntada de Petição
11/03/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 365
11/03/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
11/03/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
08/03/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359 e 360
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 360
02/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 16:32

Despacho
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
20/10/2023 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 20/10/2023
19/10/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
19/10/2023 06:49

Conclusos para despacho
19/10/2023 06:48

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:44

Juntada de Petição
16/10/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6604918, Subguia 3414933 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,07
11/10/2023 13:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6604918, Subguia 3414933
11/10/2023 13:23

Juntada - Guia Gerada - JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA - Guia 6604918 - R$ 30,07
11/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 344
11/10/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
11/10/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
01/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2023 13:55

Despacho
03/07/2023 14:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
02/07/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
22/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 332 e 333
28/03/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
28/03/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
27/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 325
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324 e 325
08/03/2023 16:43

Juntada de Petição
08/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:58

Juntada de Petição
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301
02/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/11/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
03/11/2022 19:04

Juntada de Petição
27/10/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
24/10/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 297, 303 e 304
24/10/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
24/10/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
24/10/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
24/10/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2022 Prazo do edital: 12/12/2022 Prazo de citação/intimação: 02/01/2023
21/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:32

Intimação por Edital
21/10/2022 15:32

Intimação por Edital
21/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022
21/10/2022 15:31

Expedição de Edital - citação
21/10/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:27

Despacho
22/07/2022 14:39

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290
22/07/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
22/07/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
15/07/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 285
11/05/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
11/05/2022 13:33

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3467392, Subguia 1871970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 56,79
10/05/2022 11:00

Juntada de Petição
09/05/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 276
09/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
09/05/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
09/05/2022 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3467392, Subguia 1871970
09/05/2022 10:30

Juntada - Guia Gerada - JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA - Guia 3467392 - R$ 56,79
09/05/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:21

Despacho
18/04/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 268
18/04/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
18/04/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
08/04/2022 20:03

Juntada de Petição - ELKE WILLECKE (SC026628 - LEILA PISKE FRANKE)
08/04/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 260
07/04/2022 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 259
01/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
31/03/2022 15:24

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:50

Juntada de Petição
29/03/2022 07:13

Expedição de ofício - 1 carta
29/03/2022 07:13

Expedição de ofício - 1 carta
29/03/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
17/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248
10/03/2022 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 10/03/2022
08/03/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
08/03/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
08/03/2022 16:22

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/03/2022 16:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:20

Juntada de Petição
04/03/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2843933, Subguia 1694651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,14
02/03/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 239
02/03/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
02/03/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
02/03/2022 19:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2843933, Subguia 1694651
25/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2843933, Subguia 1560641
22/12/2021 09:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2843933, Subguia 1560641
22/12/2021 09:52

Juntada - Guia Gerada - JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA - Guia 2843933 - R$ 47,71
22/12/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227 e 228
22/12/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
22/12/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/12/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
22/12/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
15/12/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:13

Expedição de Alvará
11/11/2021 20:36

Despacho
04/11/2021 13:25

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
04/11/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/11/2021 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/11/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
21/10/2021 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205
07/10/2021 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 208
04/10/2021 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 207
04/10/2021 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 206
22/09/2021 15:31

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2021 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2021 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2021 15:30

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA BOING DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/08/2021 19:01

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2021 07:22

Despacho
20/08/2021 07:30

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
19/08/2021 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/08/2021 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
13/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176
30/07/2021 07:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187
27/07/2021 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 186
27/07/2021 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 185
23/07/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
23/07/2021 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
23/07/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
23/07/2021 09:29

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
23/07/2021 09:29

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
23/07/2021 09:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/07/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1990628, Subguia 1170545 - Boleto pago (1/1) - R$ 90,89
22/07/2021 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA CELIA SILVERIO FORCATO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2021 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
21/07/2021 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/07/2021 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/07/2021 20:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1990628, Subguia 1170545
21/07/2021 20:30

Juntada - Guia Gerada - JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA - Guia 1990628 - R$ 90,89
21/07/2021 20:30

Juntada - Guia Cancelada - JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA - Guia 1732551 - R$ 55,32
21/07/2021 13:56

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 22:34

Juntada de Petição
13/07/2021 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
13/07/2021 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/07/2021 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 18:14

Despacho
27/06/2021 21:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
15/06/2021 15:20

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1732551, Subguia 1051846
11/06/2021 10:30

Juntada de Petição
04/06/2021 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
02/06/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 153 e 154
02/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/06/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/06/2021 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1732551, Subguia 1051846
31/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
31/05/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
31/05/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/05/2021 17:19

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/05/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSBETH LOTTE IRENE WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELKE WILLECKE. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE ROMEU ERNESTO WILLECK. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2021 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPOLIO DE RUY EDUARDO WILLECK. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2021 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
31/05/2021 17:06

Juntada - Guia Gerada - JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA - Guia 1732551 - R$ 55,30
05/05/2021 11:44

Juntada de Petição
05/05/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134
29/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/04/2021 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 08:14

Juntada de Certidão
19/04/2021 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/04/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:24

Despacho
08/03/2021 11:59

Juntada de Petição
05/03/2021 09:16

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 09:32

Juntada de Petição
25/02/2021 17:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 34,05
23/02/2021 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
23/02/2021 14:53

Juntada - Guia Gerada - JOCELIO NICOLAU DE OLIVEIRA Guia nº 1.271.702 - R$ 30,99
23/02/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/02/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/02/2021 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 21:20

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 00023142720128240139
24/09/2020 20:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/10/2019 05:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
10/10/2019 05:51

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
07/10/2019 06:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20010494-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2019 22:47
03/10/2019 19:22

Juntada
25/09/2019 05:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 05:17

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/06/2019 14:54

Mero expediente - SAJ - 1-Interposto recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2-Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas
06/06/2019 15:57

Conclusos para despacho
06/06/2019 15:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.19.10012339-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/06/2019 14:32
03/05/2019 01:07

Juntada
02/05/2019 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20004164-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/05/2019 18:08
01/05/2019 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/05/2019 17:16

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
30/04/2019 17:14

Recebidos os autos
30/04/2019 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2019 16:56

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática
05/12/2018 17:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:
05/12/2018 07:50

Certidão emitida - Apenso o processo 0003181-10.2018.8.24.0139 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
05/12/2018 07:49

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003181-10.2018.8.24.0139 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
04/12/2018 17:03

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003181-10.2018.8.24.0139 - Embargos de Declaração, nesta data.
04/12/2018 17:03

Recurso interposto - 0003181-10.2018.8.24.0139 - Embargos de Declaração
30/11/2018 19:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC.Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais, conforme art. 485,
13/11/2018 21:12

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
13/11/2018 21:12

Certificado a publicação e registro da sentença
13/11/2018 21:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC.Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais, conforme art. 485, § 2º, do CPC.Sem honor
26/10/2018 09:37

Conclusos para despacho
24/10/2018 03:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/10/2018 03:01

Juntada
24/10/2018 03:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893353129TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP Destinatário : Jocelio Nicolau de Oliveira
04/09/2018 14:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP
04/09/2018 13:35

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE, pessoalmente, os autores para cumprirem integralmente o despacho de fl. 65, sob pena de extinção.
29/08/2018 16:29

Conclusos para despacho
29/08/2018 16:27

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/12/2016 14:42

Certidão emitida - Genérico
06/12/2016 14:06

Juntada
06/12/2016 14:06

Juntada de Petição
05/12/2016 17:24

Processo físico convertido em processo eletrônico
26/08/2016 16:41

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WPBL16100116898
22/08/2016 17:04

Informação - SAJ - Recebido do advogado
22/08/2016 17:01

Recebidos os autos
29/07/2016 18:44

Autos entregues em carga ao Advogado
04/07/2016 16:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: WPBL16100083159
13/04/2016 16:00

Informação - SAJ
08/04/2016 18:04

Recebidos os autos
08/04/2016 15:56

Mero expediente - SAJ - 1) Certifique-se o decurso do prazo para os entes públicos se manifestarem no feito.2) Intime-se o autor, pessoalmente, do prosseguimento do feito, cumprindo o ato de fl. 63, em 48 horas, sob pena de extinção.
01/04/2016 14:09

Conclusos para despacho
23/03/2016 17:20

Informação - SAJ - Aguardando envio ao gabinete
23/03/2016 17:15

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WPBL16100032490
22/03/2016 00:00

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: WPBL16100024357
17/03/2016 15:40

Informação - SAJ - Aguardando juntada
17/03/2016 15:38

Recebidos os autos
11/02/2016 17:47

Autos entregues em carga ao Advogado
29/01/2016 15:40

Informação - SAJ - Aguardando decurso do prazo
26/01/2016 19:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274761319TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria do Município de Bombinhas
26/01/2016 19:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274761296TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Usucapião
26/01/2016 19:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274761305TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado (usucapião)
08/01/2016 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2015 Data da Publicação: 08/01/2016 Número do Diário: 2263 Página:
18/12/2015 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2015 Teor do ato: Fica o autor intimado para, em 15 dias, informar o endereço dos confrontantes. Advogados(s): Ezio Emir Gracher (OAB 10842/SC)
15/12/2015 14:36

Certidão emitida - Afixação de Edital
15/12/2015 14:36

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
15/12/2015 14:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para, em 15 dias, informar o endereço dos confrontantes.
15/12/2015 14:25

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
15/12/2015 14:25

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
15/12/2015 14:24

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
15/09/2015 16:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80004 - Protocolo: WPBL15100081546
10/09/2015 14:46

Informação - SAJ - aguardando cumprir despacho
21/08/2015 13:50

Recebidos os autos
19/08/2015 13:53

Mero expediente - SAJ - 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão do Cartório de Registro de Porto Belo e Tijucas em nome de Jocelio e Rosana, bem como apresentar certidão do distribuidor relativo a existência ou
30/07/2015 15:00

Conclusos para despacho
23/07/2015 16:49

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Usucapião - Número: 80003 - Protocolo: WPBL15100067101
10/06/2015 21:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 09/06/2015 através da guia nº 139.6003648-60 no valor de 1.107,53
23/04/2015 13:37

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80002 - Protocolo: WPBL15100033894
23/04/2015 13:13

Recebidos os autos
09/04/2015 15:53

Autos entregues em carga ao Advogado
24/02/2015 18:16

Informação - SAJ
20/02/2015 16:59

Recebidos os autos
18/02/2015 16:39

Mero expediente - SAJ - A fim de evitar possível nulidade processual, DETERMINO a intimação pessoal da parte autora, via Oficial de Justiça, para em 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas complementares, impulsionando o feito, sob pena de extinção
09/01/2015 12:59

Conclusos para despacho
17/12/2014 14:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR274715481TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Jocelio Nicolau de Oliveira
17/12/2014 12:14

Recebidos os autos
14/11/2014 15:00

Autos entregues em carga ao Advogado
12/08/2014 15:54

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
04/08/2014 16:14

Recebidos os autos
27/06/2014 16:55

Autos entregues em carga ao Advogado
13/06/2014 17:10

Aguardando cumprir despacho
11/06/2014 15:49

Recebimento - SAJ
11/06/2014 14:20

Despacho outros - Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, recolher as custas complementares, impulsionando o feito, sob pena de extinção.
06/06/2014 13:43

Concluso para despacho - SAJ
05/06/2014 17:00

Aguardando envio para o Juiz
02/06/2014 15:27

Aguardando envio para o Juiz
02/06/2014 15:25

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fls.35.
02/05/2014 16:04

Recebimento - SAJ
08/04/2014 17:33

Carga ao Advogado
08/04/2014 17:33

Aguardando envio para o Advogado
05/02/2014 12:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2014 Data da Publicação: 05/02/2014 Número do Diário: 1805 Página:
03/02/2014 12:29

Aguardando publicação - Relação: 0004/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para recolher a diferença das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ézio Emir Gracher (OAB 010.842/SC)
31/01/2014 17:50

Aguardando publicação
31/01/2014 17:47

Ato ordinatório-Impugnado complementar custas(10d) - Fica intimado o autor para recolher a diferença das custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias.
25/01/2013 19:26

Recebimento - SAJ
25/01/2013 14:32

Informações prestadas - Genérico - Informações
25/01/2013 12:39

Remessa à Distribuição
21/01/2013 13:33

Aguardando envio à Distribuição
11/10/2012 18:17

Juntada de mandado - Mandado 1 (de avaliação)
02/10/2012 13:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
27/09/2012 18:52

Juntada de petição
27/09/2012 17:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2012 Data da Publicação: 26/09/2012 Número do Diário: 1484 Página:
24/09/2012 13:49

Aguardando publicação
24/09/2012 12:12

Aguardando publicação - Relação: 0042/2012 Teor do ato: 1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor. No caso dos autos, o pedido é claro: "declarar - acessio temporis - a propriedade do autor sobre o imóvel descrito
21/09/2012 13:33

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 10/10/2012
17/08/2012 15:33

Aguardando cumprir despacho
17/08/2012 15:21

Recebimento - SAJ
17/08/2012 14:14

Concluso para despacho - SAJ
16/08/2012 17:38

Despacho determinando citação/notificação - 1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor. No caso dos autos, o pedido é claro: "declarar - acessio temporis - a propriedade do autor sobre o imóvel descrito na inicial [
14/08/2012 17:22

Aguardando envio para o Juiz
13/08/2012 13:21

Aguardando envio para o Juiz
10/08/2012 18:25

Recebimento - SAJ
10/08/2012 15:01

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00