31/07/2025 20:59

Baixa Definitiva
31/07/2025 20:59

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002033-48.2024.8.24.0047/SC RÉU: JOTA 8 MULTIMARCAS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) CONDENAR a parte ré J8 MULTIMARCAS LTDA a pagar à parte autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de devolução em dobro do valor adiantado, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data do efetivo desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (arts. 406 do CC c/c 161, §1º, do CTN), a partir da citação, até 29/8/2024.

A partir de 30/08/2024, até a data do efetivo pagamento, incidirá apenas a Taxa SELIC quanto aos juros moratórios, o qual já engloba a correção monetária, conforme nova redação do art. 406, § 1º do Código Civil. b) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
26/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
26/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002033-48.2024.8.24.0047/SCAUTOR: VILSON JOAO DOS SANTOSADVOGADO(A): EVELIN FERNANDA KOVALSKI DA ROSA (OAB SC073149)ADVOGADO(A): VALDIRENE HOMENIUK (OAB SC064582)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) CONDENAR a parte ré J8 MULTIMARCAS LTDA a pagar à parte autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de devolução em dobro do valor adiantado, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data do efetivo desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (arts. 406 do CC c/c 161, §1º, do CTN), a partir da citação, até 29/8/2024.

A partir de 30/08/2024, até a data do efetivo pagamento, incidirá apenas a Taxa SELIC quanto aos juros moratórios, o qual já engloba a correção monetária, conforme nova redação do art. 406, § 1º do Código Civil. b) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
21/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:08

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 3
11/11/2024 13:54

Juntada de Petição
16/10/2024 03:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 18:56

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:10

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 12/11/2024 15:00
09/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON JOAO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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