TJSC - 5014562-70.2020.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CV -> TJSC
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02/09/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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20/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 95 (07/08/2025 20:51:13). Guia: 11053839 Situação: Baixado.
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19/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/08/2025 20:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11053839, Subguia 5788955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 16:33
Link para pagamento - Guia: 11053839, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5788955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5788955</a>
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05/08/2025 16:33
Juntada - Guia Gerada - KELPH PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - Guia 11053839 - R$ 685,36
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01/08/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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29/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:28
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 85
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29/07/2025 10:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/07/2025 16:13
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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14/07/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 77
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14/07/2025 10:36
Juntada de Petição
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14/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014562-70.2020.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOAUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESSADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218)ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 10/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
10/07/2025 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014562-70.2020.8.24.0005/SCAUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESSADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218)ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759)RÉU: KELPH PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): ADALBERTO ALVES (OAB SC044559)ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA MACHADO (OAB SC043278)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 487, I) o pedido formulado por Condomínio Edifício Princess em face de Kelph Participações e Administradora de Bens Próprios Ltda. para, em consequência, determinar à parte ré que restaure a fachada do edifício ao status quo ante, desfazendo integralmente as obras realizadas sem aprovação unânime dos condôminos, consistentes no salão de festas, área de serviço lateral, área elevada para instalação de piscina e ofurô e quaisquer outras construções que alterem a volumetria ou a estética original do prédio, promovendo a demolição completa dessas estruturas, as suas expensas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. -
03/07/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:15
Julgado procedente o pedido
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04/05/2023 16:52
Conclusos para julgamento
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03/05/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/03/2023 16:21
Intimado em Secretaria
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16/03/2023 16:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/03/2023 15:41
Intimado em Secretaria
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16/03/2023 15:41
Intimado em Secretaria
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16/03/2023 15:41
Despacho
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16/03/2023 15:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 16/03/2023 14:00. Refer. Evento 42
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16/03/2023 13:39
Juntada de Petição
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16/03/2023 12:52
Juntada de Petição
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16/03/2023 11:27
Juntada de Petição
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15/03/2023 21:33
Juntada de Petição
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15/03/2023 15:34
Conclusos para despacho
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15/03/2023 00:36
Juntada de Petição
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22/02/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/01/2023 16:37
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2023 17:01
Expedição de ofício
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20/01/2023 16:35
Juntada de Certidão
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20/01/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2023 16:14
Decisão interlocutória
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25/10/2022 13:33
Conclusos para despacho
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24/10/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2022 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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20/09/2022 19:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 16/03/2023 14:00
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20/09/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 19:32
Decisão interlocutória
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20/06/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELPH PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2021 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:37:46). Refer. Evento 34
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11/12/2021 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:37:46). Refer. Evento 33
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11/12/2021 16:49
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:37:46). Refer. Evento 32
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31/05/2021 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2021 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/04/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2021 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2021 19:33
Despacho
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11/03/2021 19:39
Juntada de Petição
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27/01/2021 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2021 16:09
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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27/01/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/11/2020 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2020 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2020 21:25
Juntada de Petição - KELPH PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (SC043278 - ELAINE CRISTINA MACHADO / SC044559 - ADALBERTO ALVES)
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03/11/2020 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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27/10/2020 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/10/2020 16:05
Expedição de ofício - 1 carta
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14/10/2020 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2020 16:57
Juntada de Petição
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21/09/2020 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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21/09/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2020 15:16
Concedida a tutela provisória
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21/09/2020 15:10
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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17/09/2020 11:04
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.074,16
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15/09/2020 11:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/09/2020 19:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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14/09/2020 19:01
Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCESS Guia nº 712.189 - R$ 5.071,16
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14/09/2020 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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