20/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000675-79.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE: CINTIA REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): CINTIA REIS DOS SANTOS (OAB SC042942) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o presente cumprimento de sentença tem por objeto a cobrança de honorários advocatícios, aplica-se ao caso o disposto no art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 15.109/2025, o qual estabelece que, nas hipóteses de execução ou cumprimento de sentença de honorários advocatícios, o advogado está dispensado do adiantamento de custas processuais, cabendo ao executado suportá-las ao final, se tiver dado causa ao processo.

Assim, dispenso a parte exequente do recolhimento da despesa requerida, devendo ser realizada a diligência do oficial de justiça, com a posterior cobrança das custas do executado, caso reconhecida sua responsabilidade ao final do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 18:13

Decisão interlocutória
05/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 13:40

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 14:06

Determinada a intimação
15/04/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:27

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/03/2024 12:27

Alterado o assunto processual - De: Usucapião de bem móvel - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
15/03/2024 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0101 para SMO0201)
15/03/2024 20:10

Alterado o assunto processual
15/03/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:03

Despacho
14/02/2024 15:26

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA REIS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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