TJSC - 5008305-39.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1008
-
07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1017
-
06/08/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1011
-
06/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1016, 1015, 1013, 1012, 1010, 1009, 1005 e 1014
-
06/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1007
-
06/08/2025 15:27
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
06/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1006
-
30/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1018
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1008
-
28/07/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1018
-
22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1005, 1006, 1007, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 1005, 1006, 1007, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
-
17/07/2025 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 09:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/07/2025 18:51
Juntada de Petição
-
15/07/2025 11:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
04/04/2025 18:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SPAPO -> GCRI0501
-
04/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 976, 985, 983, 982, 980, 979, 984 e 986
-
04/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 978
-
04/04/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 981
-
03/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 987
-
02/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 977
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985 e 986
-
28/03/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 987
-
26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 953
-
25/03/2025 17:04
Juntada de Petição
-
25/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 962
-
25/03/2025 15:35
Juntada de Petição
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 10:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
12/03/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 956
-
12/03/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 950, 958, 957, 955, 954, 961, 960 e 959
-
12/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 952
-
11/03/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 963
-
11/03/2025 17:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SPAPO -> GCRI0501
-
11/03/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 951
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 950, 951, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 958, 959, 960, 961 e 962
-
10/03/2025 14:54
Juntada de Petição
-
10/03/2025 14:33
Juntada de Petição
-
09/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 963
-
28/02/2025 18:18
Juntada de Petição
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2025 17:26
Remetidos os Autos - DRI -> SPAPO
-
27/02/2025 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - CAMCRI5 -> DRI
-
27/02/2025 15:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> CAMCRI5
-
27/02/2025 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2025 15:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/02/2025 11:28
Juntada de Petição
-
11/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:01</b>
-
11/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008305-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 1) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM PROCURADOR(A): FELIPE MARTINS DE AZEVEDO RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ERONI DELFES RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ANTONIO CERON ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) ADVOGADO(A): DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB DF067659) ADVOGADO(A): JULIA BASSO MOREIRA (OAB DF068043) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: KELLER SCHULZE SANTOS BACCI ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ANTONIO CESAR ALVES DE ARRUDA ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) INTERESSADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS LOPES INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGES ADVOGADO(A): Larissa Sandri Wojcik Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Presidente -
10/02/2025 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2025
-
10/02/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
10/02/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 09:01</b><br>Sequencial: 1
-
02/12/2024 10:08
Retirada de pauta
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Petição
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Petição
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Petição
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Petição
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Petição
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Petição
-
26/11/2024 09:49
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 16:03
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:50
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 12:55
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:40
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:48
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:37
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:37
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:37
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
25/11/2024 09:30
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/11/2024 07:43
Juntada de Petição
-
25/11/2024 07:43
Juntada de Petição
-
25/11/2024 07:43
Juntada de Petição
-
25/11/2024 07:43
Juntada de Petição
-
19/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2024<br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:01</b>
-
19/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008305-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 1) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM PROCURADOR(A): FELIPE MARTINS DE AZEVEDO RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ERONI DELFES RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ANTONIO CERON ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) ADVOGADO(A): DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB DF067659) ADVOGADO(A): JULIA BASSO MOREIRA (OAB DF068043) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) RÉU: KELLER SCHULZE SANTOS BACCI ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ANTONIO CESAR ALVES DE ARRUDA ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) INTERESSADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS LOPES INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGES ADVOGADO(A): Larissa Sandri Wojcik Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
18/11/2024 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2024
-
18/11/2024 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
18/11/2024 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:01</b><br>Sequencial: 1
-
20/09/2024 13:20
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
19/09/2024 17:23
Juntado - Ofício
-
19/09/2024 17:23
Recebidos os autos do STJ
-
04/07/2024 12:32
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2024 14:46
Juntada de peças digitalizadas
-
04/04/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
-
01/04/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/04/2024 11:13
Expedição de ofício
-
27/03/2024 18:10
Juntada de peças digitalizadas
-
27/03/2024 18:00
Expedição de ofício
-
25/03/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
25/03/2024 15:27
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
-
25/03/2024 15:27
Despacho
-
25/03/2024 14:48
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
-
25/03/2024 14:47
Recebidos os autos do STJ
-
12/03/2024 11:25
Juntada de peças digitalizadas
-
29/02/2024 13:01
Juntado - Ofício
-
08/01/2024 12:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0501
-
02/01/2024 12:24
Juntada de Petição
-
27/12/2023 04:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
-
27/12/2023 04:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/12/2023 00:12
Decisão interlocutória
-
26/12/2023 22:52
Conclusos para decisão/despacho - GCRI0501 -> PLANTAO
-
26/12/2023 22:38
Juntada de Petição
-
26/12/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/12/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/12/2023 16:34
Despacho
-
26/12/2023 14:13
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> PLANTAO
-
26/12/2023 14:10
Juntada de Petição
-
11/12/2023 11:04
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
09/12/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 780
-
09/12/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 781
-
08/12/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 779
-
28/11/2023 11:18
Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
-
27/11/2023 17:50
Juntada de peças digitalizadas
-
27/11/2023 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 794, 796 e 805
-
21/11/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 795 e 799
-
21/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 806
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 794, 795, 796, 799 e 805
-
16/11/2023 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 806
-
07/11/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 797, 793, 804, 803, 801, 800, 798 e 802
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 802
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 798
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 800
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 801
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 803
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 804
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793
-
07/11/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 797
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 04:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 17:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
06/11/2023 17:10
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
06/11/2023 16:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
06/11/2023 15:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
06/11/2023 15:13
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 779, 780 e 781
-
31/10/2023 15:57
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
31/10/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 764
-
31/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 765
-
30/10/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 763
-
25/10/2023 16:06
Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
-
25/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
25/10/2023 15:47
Determinada a intimação
-
25/10/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 757, 756, 754, 753, 752, 751, 750 e 755
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 738
-
24/10/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 737
-
18/10/2023 19:01
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
18/10/2023 18:57
Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
-
18/10/2023 17:48
Juntada de Petição
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 763, 764 e 765
-
13/10/2023 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756 e 757
-
05/10/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/10/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/10/2023 18:16
Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
-
05/10/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 693
-
05/10/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 721
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 737
-
30/09/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
28/09/2023 17:11
Determinada a intimação
-
28/09/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 709, 711 e 720
-
26/09/2023 19:51
Juntada de Petição
-
26/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 683 e 692
-
25/09/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 710 e 714
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 709, 710, 711, 714 e 720
-
23/09/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 721
-
22/09/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 686 e 682
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 682, 683, 686 e 692
-
21/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 09:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
-
21/09/2023 09:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2023 09:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
20/09/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 693
-
19/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 647 e 650
-
14/09/2023 18:27
Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
-
14/09/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 712, 708, 719, 718, 716, 715, 713 e 717
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 717
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 713
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 715
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 716
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 718
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 719
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 708
-
14/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 712
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
14/09/2023 17:56
Recurso Especial não admitido
-
14/09/2023 17:54
Remetidos os Autos - DRTS -> VPRES2
-
12/09/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 681
-
12/09/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 681
-
12/09/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 685, 684, 680, 691, 690, 688, 687 e 689
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 687
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 688
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 691
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 680
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684
-
12/09/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/09/2023 11:14
Recurso Especial não admitido
-
07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 626
-
05/09/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 641, 638 e 649
-
05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00:00</b>
-
05/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008305-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: ODAIR JOSE MANNRICH ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: MARCIO PIRES DE MORAES ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: JONES RODRIGO GAUGER ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ERONI DELFES RODRIGUES ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) RÉU: DAVID DO PRADO ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: CRISTIANE RUON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ANTONIO CERON ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB DF069707) ADVOGADO(A): MAURICIO MIGUEL CERON (OAB SC009880) ADVOGADO(A): DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB DF067659) ADVOGADO(A): JULIA BASSO MOREIRA (OAB DF068043) RÉU: ALTEVIR SEIDEL ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) RÉU: KELLER SCHULZE SANTOS BACCI ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) RÉU: ANTONIO CESAR ALVES DE ARRUDA ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SOARES (OAB SC065996) ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547) INTERESSADO: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES ADVOGADO(A): Tiago Lemos Lopes INTERESSADO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGES ADVOGADO(A): Larissa Sandri Wojcik Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
04/09/2023 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
-
04/09/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/09/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 23
-
04/09/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 638, 641 e 649
-
01/09/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
-
01/09/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
-
01/09/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 612
-
29/08/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
29/08/2023 12:27
Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
-
29/08/2023 11:48
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DRTS
-
28/08/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648
-
28/08/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
-
28/08/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 637
-
28/08/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
-
24/08/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 643, 642, 640, 639, 636, 646, 645 e 644
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 644
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 646
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 640
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
-
24/08/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643
-
23/08/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
23/08/2023 18:06
Decisão interlocutória
-
23/08/2023 10:18
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> GCRI0501
-
22/08/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623
-
22/08/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626
-
22/08/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 576
-
19/08/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 612 e 613
-
15/08/2023 11:46
Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
-
15/08/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 11:28
Remetidos os Autos - DRTS -> SPAPO
-
15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 564, 565, 568, 594, 595 e 596
-
10/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
10/08/2023 16:58
Despacho
-
10/08/2023 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 615 - Concedida a Medida Liminar - 09/08/2023 17:42:45)
-
10/08/2023 14:17
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 615 - Concedida a Medida Liminar - 09/08/2023 17:42:45
-
10/08/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 604
-
09/08/2023 17:42
Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS
-
08/08/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
08/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2023 12:28
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DRTS
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 594, 595 e 596
-
07/08/2023 22:51
Juntada de Petição
-
07/08/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 604
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 564, 565 e 568
-
02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 512
-
01/08/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
-
31/07/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
-
31/07/2023 10:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/07/2023 10:51
Despacho
-
28/07/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
28/07/2023 17:26
Remetidos os Autos - SPAPO -> DRTS
-
28/07/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
28/07/2023 17:08
Decisão interlocutória
-
28/07/2023 16:51
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0501
-
28/07/2023 16:47
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
-
27/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574
-
27/07/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
-
27/07/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 573, 572, 570, 569, 567, 566, 563 e 571
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
-
27/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573
-
27/07/2023 06:43
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
27/07/2023 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2023 16:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SPAPO -> DRTS
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
26/07/2023 13:44
Decisão interlocutória
-
26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459, 461, 462, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547 e 548
-
25/07/2023 17:34
Juntada de Petição
-
25/07/2023 17:27
Juntada de Petição
-
25/07/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549
-
25/07/2023 11:24
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
24/07/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
-
24/07/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
-
24/07/2023 13:37
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2023 12:43
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50151272420238240039/SC
-
20/07/2023 15:26
Juntada de Petição
-
20/07/2023 14:55
Juntada de Petição
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:52
Intimado em Secretaria
-
20/07/2023 11:49
Despacho
-
20/07/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/07/2023 10:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
20/07/2023 10:12
Decisão interlocutória
-
20/07/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/07/2023 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/07/2023 09:43
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
20/07/2023 09:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50151272420238240039/SC
-
20/07/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/07/2023 09:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
20/07/2023 09:23
Expedição de ofício
-
20/07/2023 09:23
Expedição de ofício
-
20/07/2023 09:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 518 - Conhecido o recurso e provido - 20/07/2023 09:07:51)
-
20/07/2023 09:16
Expedição de ofício
-
20/07/2023 09:16
Expedição de ofício
-
20/07/2023 09:16
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
20/07/2023 09:16
Expedição de alvará de soltura
-
20/07/2023 09:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
-
20/07/2023 09:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2023 17:17
Juntada de Petição
-
19/07/2023 17:17
Juntada de Petição
-
19/07/2023 10:21
Juntada de Petição
-
18/07/2023 13:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
18/07/2023 08:24
Juntado(a)
-
17/07/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 13:43
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> SPAPO
-
17/07/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/07/2023 13:33
Juntada de peças digitalizadas
-
17/07/2023 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
-
17/07/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
-
17/07/2023 10:07
Juntada de Petição
-
14/07/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/07/2023 12:24
Expedição de ofício
-
14/07/2023 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
14/07/2023 12:18
Deferido o pedido
-
14/07/2023 11:25
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
13/07/2023 20:22
Juntada de Petição
-
13/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 387, 388 e 391
-
12/07/2023 19:08
Despacho
-
11/07/2023 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/07/2023 18:15
Expedição de ofício
-
11/07/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/07/2023 18:09
Expedição de ofício
-
11/07/2023 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
11/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410
-
10/07/2023 15:29
Juntada de Petição
-
10/07/2023 13:48
Juntada de Petição
-
10/07/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 411 e 414
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457, 458, 459 e 461
-
08/07/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
-
08/07/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
-
07/07/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
-
07/07/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
-
06/07/2023 16:55
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
06/07/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
-
06/07/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
-
06/07/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/07/2023 12:40
Expedição de ofício
-
06/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
06/07/2023 11:12
Juntada de Petição
-
05/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
-
04/07/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352 e 348
-
04/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 414
-
03/07/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 327
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387, 388 e 391
-
30/06/2023 15:50
Juntada de Alvará de soltura
-
30/06/2023 11:27
Juntada de Ofício cumprido
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 352
-
29/06/2023 17:21
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50123116920238240039/SC
-
29/06/2023 16:21
Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
-
29/06/2023 16:10
Juntado - Ofício
-
29/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:17
Juntada de peças digitalizadas
-
29/06/2023 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/06/2023 12:13
Expedição de ofício
-
29/06/2023 12:13
Expedição de ofício
-
29/06/2023 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
-
29/06/2023 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
-
29/06/2023 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 12:06
Juntada de peças digitalizadas
-
29/06/2023 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/06/2023 10:44
Expedição de alvará de soltura
-
29/06/2023 10:42
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/06/2023 14:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
28/06/2023 13:23
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50239802520238240038/SC
-
27/06/2023 12:51
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
27/06/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 409, 419, 418, 416, 415, 413, 412 e 417
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
-
27/06/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
-
27/06/2023 10:47
Juntada de Petição
-
27/06/2023 10:47
Juntada de Petição
-
27/06/2023 10:47
Juntada de Petição
-
27/06/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
-
27/06/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328 e 330
-
24/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
-
23/06/2023 17:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50123116920238240039/SC
-
23/06/2023 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/06/2023 17:47
Expedição de ofício
-
23/06/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/06/2023 17:38
Expedição de ofício
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
22/06/2023 18:13
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
22/06/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 282
-
21/06/2023 08:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 393, 392, 390, 389, 386, 394, 396 e 395
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
-
21/06/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
20/06/2023 16:16
Despacho
-
20/06/2023 15:43
Juntada de Petição
-
20/06/2023 15:42
Juntada de Petição
-
20/06/2023 15:40
Juntada de Petição
-
20/06/2023 15:36
Juntada de Petição
-
20/06/2023 15:30
Juntada de Petição
-
20/06/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264, 288 e 358
-
20/06/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 282
-
19/06/2023 17:27
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
19/06/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354, 353, 351, 350, 346, 355, 357 e 356
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
-
19/06/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
-
19/06/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
-
19/06/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
19/06/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
-
19/06/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
-
19/06/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/06/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
-
19/06/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Incluído em mesa para julgamento - 12/06/2023 08:45:38)
-
19/06/2023 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 310 - Incluído em mesa para julgamento - 14/06/2023 10:49:19)
-
19/06/2023 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
19/06/2023 13:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
19/06/2023 13:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
19/06/2023 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 337 - Incluído em mesa para julgamento - 19/06/2023 13:06:06)
-
19/06/2023 13:07
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 338 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 19/06/2023 13:06:30
-
19/06/2023 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
19/06/2023 13:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/06/2023 13:04
Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado
-
18/06/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
-
16/06/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/06/2023 14:57
Expedição de ofício
-
16/06/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
16/06/2023 14:31
Concedida a Medida Liminar
-
16/06/2023 13:46
Despacho
-
16/06/2023 10:20
Juntada de Petição
-
16/06/2023 10:19
Juntada de Petição
-
15/06/2023 18:20
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50050295220238240015/SC
-
15/06/2023 13:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024448-86.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
-
15/06/2023 12:06
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
15/06/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
15/06/2023 09:12
Juntada de Petição
-
14/06/2023 14:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50123116920238240039/SC
-
14/06/2023 14:48
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
-
14/06/2023 14:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/06/2023 13:15
Juntada de Petição
-
14/06/2023 12:56
Juntada de Petição
-
13/06/2023 16:02
Conclusos para decisão com Ofício - SPAPO -> GCRI0501
-
13/06/2023 14:47
Juntado - Ofício
-
12/06/2023 14:47
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50140174720238240020/SC
-
12/06/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281, 280, 277, 287, 286, 284, 283 e 285
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
-
12/06/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
-
12/06/2023 12:55
Juntado - Ofício
-
12/06/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50050295220238240015/SC
-
12/06/2023 12:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/06/2023 12:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/06/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/06/2023 11:55
Expedição de ofício
-
12/06/2023 09:54
Despacho
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
09/06/2023 18:50
Decisão interlocutória
-
09/06/2023 13:44
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50195157020238240038/SC
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 218
-
06/06/2023 18:21
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
06/06/2023 18:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50140174720238240020/SC
-
06/06/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
06/06/2023 17:47
Decisão interlocutória
-
06/06/2023 17:36
Juntada de Petição
-
06/06/2023 11:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50140174720238240020/SC
-
06/06/2023 11:32
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/06/2023 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 08:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
06/06/2023 08:57
Determinada a intimação
-
01/06/2023 12:07
Juntada de Petição
-
31/05/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
29/05/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
25/05/2023 13:58
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50098563420238240039/SC
-
24/05/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
23/05/2023 13:58
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50121424220238240020/SC
-
23/05/2023 11:34
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50102539320238240039/SC
-
22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 218
-
21/05/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
19/05/2023 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
-
17/05/2023 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA (por substituição em 17/05/2023 16:57:51)
-
17/05/2023 16:41
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
17/05/2023 16:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50102539320238240039/SC
-
17/05/2023 16:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50121424220238240020/SC
-
17/05/2023 16:18
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
-
17/05/2023 16:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/05/2023 15:43
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
17/05/2023 15:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/05/2023 13:58
Juntada de Petição
-
17/05/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
17/05/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
16/05/2023 16:37
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
16/05/2023 16:25
Juntada de Petição
-
16/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 178
-
15/05/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 223, 222, 220, 219, 217 e 221
-
15/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
15/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
15/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
15/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
15/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
15/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
15/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
12/05/2023 15:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50098563420238240039/SC
-
12/05/2023 15:54
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50195157020238240038/SC
-
12/05/2023 14:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/05/2023 14:50
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 09:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> SPAPO
-
11/05/2023 19:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/05/2023 15:56
Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 178
-
05/05/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
05/05/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
05/05/2023 10:59
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
04/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
04/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
03/05/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
03/05/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
03/05/2023 14:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
03/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
02/05/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
02/05/2023 18:56
Vista ao MP
-
27/04/2023 16:52
Juntada de Petição
-
27/04/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 179, 177, 176, 181, 183 e 182
-
27/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
27/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
27/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
27/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
27/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
27/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
27/04/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
27/04/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
27/04/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
26/04/2023 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
26/04/2023 18:11
Determinada a intimação
-
26/04/2023 10:52
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
25/04/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
25/04/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
25/04/2023 19:25
Juntada de Petição
-
25/04/2023 19:24
Juntada de Petição
-
25/04/2023 15:38
Juntada de Petição
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 144 e 150
-
18/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
17/04/2023 23:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80
-
14/04/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 149, 148, 146, 145, 143 e 147
-
14/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
14/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
14/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
14/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
14/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
14/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
14/04/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
14/04/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
14/04/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 19:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
13/04/2023 19:39
Despacho
-
13/04/2023 14:51
Juntada de Petição
-
13/04/2023 13:46
Juntada de Petição
-
12/04/2023 18:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
-
12/04/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 80, 110, 111, 114 e 120
-
05/04/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 113, 112, 117, 119 e 118
-
05/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
05/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
05/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
05/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
05/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
05/04/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
03/04/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
03/04/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
31/03/2023 18:27
Juntada de peças digitalizadas
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 16:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - PETIÇÃO - 24/03/2023 19:16:58)
-
30/03/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição
-
30/03/2023 16:20
Juntada de peças digitalizadas
-
30/03/2023 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
30/03/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 85, 84, 82, 81 e 83
-
30/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
30/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/03/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/03/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
30/03/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
30/03/2023 12:25
Juntada de Ofício cumprido
-
30/03/2023 10:54
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:27
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> SPAPO
-
29/03/2023 16:04
Juntada de peças digitalizadas
-
29/03/2023 14:02
Juntada de peças digitalizadas
-
29/03/2023 13:17
Juntada de peças digitalizadas
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição
-
28/03/2023 21:14
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 19:09
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 18:21
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 17:30
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 16:53
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/03/2023 10:57
Conclusos para decisão/despacho - SPAPO -> GCRI0501
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/03/2023 18:20
Juntada de Petição
-
22/03/2023 18:17
Juntada de Petição - ODAIR JOSE MANNRICH / MARCIO PIRES DE MORAES / JONES RODRIGO GAUGER / FELIPE SCHROEDER DOS ANJOS / DAVID DO PRADO / CRISTIANE RUON DOS SANTOS / KELLER SCHULZE SANTOS BACCI (SC009212 - TULLO CAVALLAZZI FILHO / SC013001 - LEONARDO PEREI
-
21/03/2023 15:08
Juntada de Petição
-
20/03/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
-
17/03/2023 17:09
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
17/03/2023 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
16/03/2023 15:51
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
16/03/2023 14:23
Juntada de Petição
-
15/03/2023 17:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
14/03/2023 17:21
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/03/2023 16:27
Expedição de ofício
-
14/03/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
08/03/2023 17:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SPAPO -> GCRI0501
-
08/03/2023 16:27
Juntada de Petição
-
06/03/2023 14:04
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
02/03/2023 17:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
02/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
02/03/2023 10:14
Deferido o pedido
-
01/03/2023 17:58
Conclusos para decisão com Petição - SPAPO -> GCRI0501
-
01/03/2023 17:43
Juntada de Petição
-
01/03/2023 12:59
Juntada de Petição
-
28/02/2023 19:07
Juntada de Petição
-
28/02/2023 16:37
Juntada de peças digitalizadas
-
28/02/2023 16:31
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2023 10:39
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2023 16:13
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2023 13:36
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2023 10:48
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2023 19:49
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2023 18:53
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2023 18:50
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2023 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/02/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/02/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/02/2023 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/02/2023 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/02/2023 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/02/2023 18:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/02/2023 18:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/02/2023 18:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/02/2023 18:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/02/2023 18:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/02/2023 18:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
22/02/2023 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> SPAPO
-
17/02/2023 16:11
Juntada de Petição
-
17/02/2023 15:01
Juntada de Petição
-
16/02/2023 22:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002530-68.2019.8.24.0037
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Marcelo Brandalise
Advogado: Amanda Heberle Saretto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/11/2019 15:31
Processo nº 0301035-65.2019.8.24.0048
Edelene Sandra Draprinchinski
Tamer Mohamed Rizk Sayed Ahmed
Advogado: Edson Veiga Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 17:48
Processo nº 0305918-98.2018.8.24.0045
Rodrigo Silveira da Costa
Os Mesmos
Advogado: Luiz Carlos Zacchi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/10/2023 13:52
Processo nº 5012109-04.2023.8.24.0036
Neoenergia Vale do Itajai Transmissao De...
Orlando Martins
Advogado: Luis Dalmo de Carvalho Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/08/2023 10:17
Processo nº 0305798-82.2018.8.24.0036
Itaivan Imobiliaria LTDA
Inalda Bruns Pereira
Advogado: Martha Carina Jark Stern Bianchi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/10/2023 15:51