TJSC - 5026307-03.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 18:14
Conclusos para decisão com Petição
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17/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2025 13:14
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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09/07/2025 11:34
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/07/2025 12:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
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27/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5026307-03.2023.8.24.0018/SCACUSADO: LUIZ CARDOSOADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333)DESPACHO/DECISÃO1- Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo (art. 82, § 1º, da Lei 9.099/95).
Os honorários advocatícios do defensor nomeado, referentes à fase recursal, serão fixados pela Turma Recursal. 2- Intime-se o apelado para apresentar resposta no prazo legal. 3- Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação do réu.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. -
25/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:32
Recebido o recurso de Apelação
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25/06/2025 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
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25/06/2025 14:17
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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25/06/2025 13:57
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:57
Juntada de Certidão
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23/06/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 58. Guia: 10702517 Situação: Baixado.
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23/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:03
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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02/06/2025 06:20
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 06:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/05/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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25/05/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 17:08
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 21/05/2025 15:00. Refer. Evento 5
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12/05/2025 16:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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12/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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13/04/2025 17:29
Juntado(a)
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10/04/2025 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
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09/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/04/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/04/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/04/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/04/2025 14:54
Expedição de ofício
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07/04/2025 14:54
Expedição de ofício
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07/04/2025 14:54
Expedição de ofício
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07/04/2025 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO (por substituição em 07/04/2025 17:43:11)
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07/04/2025 12:33
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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07/04/2025 09:43
Juntado(a)
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04/04/2025 15:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
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01/04/2025 06:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2025 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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31/03/2025 21:01
Despacho
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28/03/2025 19:57
Conclusos para despacho
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28/03/2025 19:56
Juntada de Certidão
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25/03/2025 22:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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24/03/2025 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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24/03/2025 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
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24/03/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS
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24/03/2025 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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24/03/2025 12:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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24/03/2025 12:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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24/03/2025 12:22
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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22/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 11:27
Despacho
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20/02/2024 18:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 21/05/2025 15:00
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03/10/2023 17:41
Conclusos para despacho
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03/10/2023 16:14
Juntada de Certidão
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03/10/2023 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAINE AREZI. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2023 12:20
Distribuído por dependência - Número: 50253682320238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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