18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032536-72.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerRÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JÚNIOR (OAB CE028488)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 17/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/09/2025 16:41

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 50325367220248240008/TJSC
20/08/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50325367220248240008/TJSC
08/08/2025 16:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC
02/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032536-72.2024.8.24.0008/SCAUTOR: VALMIR KRUEGERADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JÚNIOR (OAB CE028488)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e, nesse sentido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por VALMIR KRUEGER em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES, para: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, em relação à adesão da parte autora à associação requerida. B) Condenar a parte requerida à devolução das quantias eventualmente descontadas do benefício previdenciário da parte requerente, na forma definida na fundamentação deste decisum (simples, para os descontos realizados até 30.03.2021 e, dobrada, para os descontos posteriores a esta data), corrigidas monetariamente a contar de cada desconto e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (80% pela parte autora e 20% pela parte requerida) e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa (CPC, art. 85 e §§), observada a mesma proporção (atentando-se que a parte autora decaiu de grande parte do pedido, pois pretendia a percepção de R$ 15.000,00 à guisa de danos morais).

Registro, no entanto, estar suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais no tocante à parte autora, em razão da fruição do benefício da justiça gratuita por esta. Publicada, registrada e intimados eletronicamente.

Transitada em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se.
15/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 20:35

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/03/2025 01:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão - 30/01/2025 16:08:49)
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
12/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR KRUEGER. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2024 13:12

Juntada de Petição
29/11/2024 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:51

Expedição de ofício - 1 carta
11/11/2024 11:51

Gratuidade da justiça concedida em parte - Complementar ao evento nº 6
11/11/2024 11:51

Determinada a citação
30/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/10/2024 04:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR KRUEGER. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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