05/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020435-03.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerRÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
10/07/2025 20:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 20:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
10/07/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, Guia 10856507, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/g
10/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:16

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 10856507 - R$ 762,52
10/07/2025 20:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS LAURINDO
10/07/2025 13:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
10/07/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020435-03.2024.8.24.0008/SCAUTOR: DOUGLAS LAURINDOADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e, nesse sentido, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DOUGLAS LAURINDO em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, para: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, em relação à adesão da parte autora à associação requerida. B) Condenar a parte requerida à devolução das quantias eventualmente descontadas do benefício previdenciário da parte requerente, na forma definida na fundamentação deste decisum (simples, para os descontos realizados até 30.03.2021 e, dobrada, para os descontos posteriores a esta data), corrigidas monetariamente a contar de cada desconto e acrescidas de juros de mora a contar da citação. Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 500,00 (CPC, art. 85 e §§).

Publicada, registrada e intimados eletronicamente.

Transitada em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se .
15/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 20:43

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/03/2025 01:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/02/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/01/2025 17:24

Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
23/12/2024 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedição de ofício - 1 carta
03/12/2024 10:53

Determinada a citação
22/11/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS LAURINDO. Justiça gratuita: Deferida.
14/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 19:12

Decisão interlocutória
10/09/2024 15:38

Alterado o assunto processual
10/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS LAURINDO. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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