29/07/2025 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
29/07/2025 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002434-43.2023.8.24.0189/SC AUTOR: MAURICIO SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTINA ZEFERINO DA ROCHA (OAB SC049592)ADVOGADO(A): DALTON LUZ (OAB SC020978) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de dez (10) dias. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
10/07/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 74. Guia: 10849273 Situação: Baixado.
10/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002434-43.2023.8.24.0189/SCAUTOR: MAURICIO SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTINA ZEFERINO DA ROCHA (OAB SC049592)ADVOGADO(A): DALTON LUZ (OAB SC020978)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por MAURICIO SANTOS DE SOUZA em desfavor de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL para: - condenar o ente réu a pagar à parte autora os danos materiais (lucros cessantes) no montante de R$ 3.220,06 (parcelas de R$ 420,81; R$1.255,00; R$1.236,00; e R$308,25) . Sobre referidos valores incidirão juros de mora a contar da data do sinistro e correção monetária a partir da data do pagamento a menor das parcelas individuais (Súmulas 43 e 54 do STJ). - condenar o ente réu a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Incidirão, ainda, juros de mora, a contar da data do acidente, e correção monetária a contar desta sentença.

Os juros de mora e a correção monetária observarão as regras e índices definidos nos Temas 810 do STF e 905 do STJ. A partir da data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, contudo, incidirá, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, reconhecendo-se sua aplicabilidade imediata, sem efeitos retroativos, por se tratar de legislação superveniente versando sobre consectários legais.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
24/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 19:18

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 16:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:19

Decisão interlocutória
09/04/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 08/04/2025 15:15. Refer. Evento 50
08/04/2025 15:14

Juntada de Petição
08/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
21/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
13/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 08/04/2025 15:15. Refer. Evento 37
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
13/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL CARLOS VITALI DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL HERMENEGILDO VALENTIM. Justiça gratuita: Não requerida.
13/11/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Juizado Fazenda Pública - 08/04/2025 15:15
08/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:04

Decisão interlocutória
03/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SEQUN01 para ARUJFP01)
03/05/2024 16:25

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
03/05/2024 16:25

Alterado o assunto processual
03/05/2024 16:13

Terminativa - Declarada incompetência
11/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
24/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2023 00:17

Confirmada a citação eletrônica - art. 334 CPC
13/07/2023 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
13/07/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
12/07/2023 18:37

Determinada a citação
04/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:59

Despacho
13/06/2023 22:10

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO SANTOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000934-44.2025.8.24.0003

Marcio Rogerio da Silva

Junior Pereira Stanki

Advogado: Jorge Luis do Amaral Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5020761-09.2020.8.24.0038

Lagb Acessorios e Pecas LTDA

Otto Auto Center LTDA

Advogado: Danieli Trento Gonsales

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2020 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5005806-57.2025.8.24.0018

Cleiton Ubinski Nunes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luciana de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5008709-32.2024.8.24.0008

Marcelo Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro de Oliveira Nicolazzi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0301494-49.2017.8.24.0012

Lindsei Joyce Carlin Cordeiro

Andre de Souza Moraes

Advogado: Maria Izabel Almeida da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2017 18:45

Exibir Processo