TJSC - 5019861-13.2025.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIAMARA BATISTELA

CPF *23.***.*86-78

Advogados

RODRIGO MIGLIAVACCA

OAB: 022587/SC

CPF *23.***.*88-31

Polo Passivo

Partes

FULL IMOVEIS LTDA

CNPJ: 07.614.783/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5019861-13.2025.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: LIAMARA BATISTELAADVOGADO(A): RODRIGO MIGLIAVACCA (OAB SC022587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 20/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 27/08/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - EXCLUÍDA

  • 27/08/2025 15:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 22/08/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2025 16:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 19/08/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 11/08/2025 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/08/2025 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2025 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2025 02:17

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5019861-13.2025.8.24.0018/SC AUTOR: LIAMARA BATISTELA RÉU: FULL IMOVEIS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz de Direito  Citando(a)(s): EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do Bem: "lote 14, da quadra n. 5273, do Loteamento Don Leonardo, matrícula n. 116.874, cuja área total é de 390,00 m2, sem benfeitorias".

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.   Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/08/2025 18:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/08/2025 18:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/08/2025 18:05

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/08/2025 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025

  • 07/08/2025 18:04

    Expedição de Edital

  • 07/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRA MARAGNO KOSVOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/08/2025 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI ROGERIO KOSVOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/08/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FULL IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:54

    Determinada a citação

  • 17/07/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIAMARA BATISTELA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5019861-13.2025.8.24.0018/SC AUTOR: LIAMARA BATISTELAADVOGADO(A): RODRIGO MIGLIAVACCA (OAB SC022587) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, defiro a gratuidade da justiça, o que permitirá à autora o cumprimento dos atos seguintes, nos termos do inciso IX do § 1º do art. 98 do Código de Processo Civil, em relação aos emolumentos devidos a notários e registradores; 2.

    A petição inicial da ação de usucapião, além dos requisitos dispostos no Código de Processo Civil, deve atender ao disposto no art. 216-A, inciso III, da Lei n. 6.015/73, porquanto se trata de documentos essenciais.  Dessarte, determino à autora a emenda/complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para:  a) juntar aos autos matrícula completa e atualizada do imóvel objeto da usucapião; b) juntar planta e memorial descritivo da área do imóvel assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional (LRP, art. 216-A, II), e, em se tratando de imóvel rural, memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA (LRP, art. 225, § 3.º); c) juntar certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das pessoas  do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; do proprietário do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver; de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges ou companheiros, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do requerente para completar o período aquisitivo da usucapião (art. 4º, IV, da Portaria 65/2017 do CNJ, e art. 216-A, III, da LRP).    

  • 27/06/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 15:24

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 18:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIAMARA BATISTELA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/06/2025 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002078-49.2025.8.24.0069

Cristina Taboada Velasco Macedo

Portocred SA Credito Financiamento e Inv...

Advogado: Daniel Gomes Robaina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/06/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5015909-34.2023.8.24.0038

Catarinense Engenharia Ambiental S/A

Manasses &Amp; Efraim Comercio de Residuos E...

Advogado: Pedro Paulo Pamplona

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5056793-77.2025.8.24.0930

Adilson Pereira

Banco Agibank S.A

Advogado: Douglas Jeziorski da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5008025-57.2024.8.24.0930

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Patrick de Mello

Advogado: Diogo Bertolini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5001120-65.2025.8.24.0036

Julio Materiais de Construcao LTDA

Eduardo de Almeida Rodrigues

Advogado: Rafael Rodrigues Cordeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2025 19:51

Exibir Processo