09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010108-21.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.ADVOGADO(A): JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861)ADVOGADO(A): LUCIANA MOSER (OAB SC030285) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a inércia da parte executada, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato, fica autorizada a retenção de eventuais honorários advocatícios contratuais em favor do patrono.

Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.

II - Diante da renúncia pela procuradora no evento 57.2, intime-se o executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), regularizar(em) sua representação judicial (legitimação ad processum), constituindo novo advogado, se for o caso, sob pena de extinção sem resolução do mérito (no caso do autor) ou de revelia (quanto ao réu), conforme arts. 103 e 313, I c/c §§ 1º e 3º, do CPC.

III - No mais, considerando que já há penhora nos autos, abrangendo parcialmente os valores da dívida, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo, em 15 (quinze) dias, para adequar(em) o valor do débito, deduzida a constrição já formalizada, bem assim para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

Silente quanto ao impulso acima determinado, e uma vez que restaram infrutíferas as medidas de constrição, desde já fica ciente a parte exequente que o processo será suspenso, assim como o curso do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, §1º), podendo, não obstante, ser impulsionado antes disso pelo interessado, desde que haja apresentação de indícios a respeito da mudança da situação patrimonial do polo devedor.

Transcorrido(s) o(s) prazo(s) supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino o arquivamento administrativo dos autos, com a fluência do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §2º e §4º) ou a conclusão dos autos para extinção (no caso de inércia ainda que intimada pessoalmente).
13/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022158
11/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010108-21.2024.8.24.0033/SC EXECUTADO: JOAO GUILHERME DO NASCIMENTO PATRICIOADVOGADO(A): SILVANA LORENCO (OAB SC022158) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte devedora, por meio de seu procurador (art. 841, §1º, do CPC/2015), para, querendo, se manifestar acerca da penhora SISBAJUD realizada, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11, do CPC/2015), podendo também invocar a impenhorabilidade.

Advirta-se que qualquer alegação de impenhorabilidade deve vir municiada com extrato dos últimos 30 dias anteriores ao bloqueio, sem prejuízo de outros documentos que se possa reputar necessários, inclusive a fim de demonstrar a inexistência de má-fé ou abuso (STJ, AgInt no AREsp 2152036 / RS, rel.

Min.

Gurgel de Faria, j. em 12.12.2022).
27/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065279497. Valor transferido: R$ 25,77
10/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065279578. Valor transferido: R$ 19,81
10/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065279500. Valor transferido: R$ 3.070,23
06/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065279586. Valor transferido: R$ 152,22
06/06/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065279543. Valor transferido: R$ 173,06
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065279519. Valor transferido: R$ 159,60
06/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000065279527. Valor transferido: R$ 30,50
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI03CV
05/06/2025 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO GUILHERME DO NASCIMENTO PATRICIO)
04/06/2025 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/05/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos - IAI03CV -> FNSCONV
25/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:47

Decisão interlocutória
03/12/2024 14:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:08

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/05/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:18

Determinada a intimação
26/04/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7752692, Subguia 3967697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
24/04/2024 18:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GUILHERME DO NASCIMENTO PATRICIO. Justiça gratuita: Deferida.
22/04/2024 08:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7752692, Subguia 3967697
22/04/2024 08:55

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 7752692 - R$ 16,52
22/04/2024 08:52

Distribuído por dependência - Número: 50269334520218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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