22/08/2025 07:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2025 03:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
11/08/2025 17:55

Determinada a citação
11/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10977768, Subguia 5807014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,42
08/08/2025 16:41

Link para pagamento - Guia: 10977768, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5807014&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5807014</a>
07/08/2025 04:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10977768, Subguia 5745604
07/08/2025 04:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 25/07/2025 18:41:00)
29/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:40

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 11
25/07/2025 18:40

Juntada - Guia Gerada - IVANDIR ARRUDA DA SILVA - Guia 10977768 - R$ 303,42
25/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDIR ARRUDA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/07/2025 18:40

Gratuidade da justiça não concedida
23/07/2025 02:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5087753-16.2025.8.24.0930/SC AUTOR: IVANDIR ARRUDA DA SILVAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
27/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
26/06/2025 20:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANDIR ARRUDA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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