13/08/2025 10:46

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
13/08/2025 10:46

Decisão interlocutória
30/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
29/07/2025 13:16

Juntada - Cálculo processual nº 376839 - versão 3
28/07/2025 14:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020432-14.2025.8.24.0008/SC EXECUTADO: MAXX PROTEGE CLUBE DE BENEFICIOS E ASSISTENCIAADVOGADO(A): KARINE RICARDO PEREIRA (OAB SC065948) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial.

Procedam-se às alterações necessárias.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523 do CPC, atentando-se que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (Enunciado 97 – Fonaje e art. 55 da lei 9.099/95).

II - Havendo penhora ou garantia do Juízo, designe-se audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada poderá oferecer embargos à execução.

III – Não ocorrendo o pagamento e nem oferecimento de bens à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

IV - Destaco que na fase de cumprimento de sentença não há citação e que as intimações encaminhadas para o último endereço informado nos autos serão consideradas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.

V - Decorrido o prazo assinalado no item I sem informação de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito e apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

Acaso a parte não possua procurador, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do demonstrativo.

Ressalto que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 - Fonaje).
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:36

Determinada a intimação
30/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
30/06/2025 15:14

Juntada - Cálculo processual nº 376839 - versão 2
27/06/2025 11:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
27/06/2025 11:55

Decisão interlocutória
25/06/2025 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
25/06/2025 15:51

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 25/06/2025
25/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 15:51

Distribuído por dependência - Número: 50327162520238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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