TJSC - 5023828-44.2025.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

DIOGO CISCZEWSKI

CPF *58.***.*98-58

Advogados

LUCIANO VALERIO

OAB: 057584/SC

CPF *20.***.*25-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/08/2025 15:38

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/07/2025 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023828-44.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: DIOGO CISCZEWSKIADVOGADO(A): LUCIANO VALERIO (OAB SC057584)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.

    A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/07/2025 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 06/07/2025 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2025 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/07/2025 23:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/07/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.401,62

  • 02/07/2025 11:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 09/06/2025 14:40:58

  • 02/07/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.397,64

  • 12/06/2025 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/06/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 15277 - DIOGO CISCZEWSKI - R$ 8.236,80

  • 06/06/2025 14:38

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/05/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2025 10:42

    Determinada a intimação

  • 07/04/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 08:26

    Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.

  • 07/04/2025 08:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/04/2025 08:26

    Distribuído por dependência - Número: 50031475320258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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