08/08/2025 08:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008336620258240242
06/08/2025 18:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:56

Juntada - Extrato Subconta - 2324201249<br> Tipo de Extrato: RESUMO
06/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 112
30/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10924829, Subguia 5714605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 405,92
28/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
22/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
21/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 23:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 23:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
18/07/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 10924829, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
18/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 23:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO BMG S.A - Guia 10924829 - R$ 405,92
18/07/2025 23:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILGA MEYRING
18/07/2025 23:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Juntada - Guia Gerada - 10/07/2025 01:05:35)
18/07/2025 23:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10847739, Subguia 5670697
18/07/2025 23:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Link para pagamento - 10/07/2025 01:05:36)
18/07/2025 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
18/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
18/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 328,19
03/07/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Carol Butka em 03/07/2025 18:26:15
02/07/2025 20:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/06/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000437-60.2023.8.24.0242/SCAUTOR: ILGA MEYRINGADVOGADO(A): WELLINGTON BERNER PEREIRA (OAB SC048763)ADVOGADO(A): NATALIA RONCAGLIO CHIARELLO (OAB SC064476)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, no tocante aos contratos objeto dos presentes autos ?(contratos n. 15354035 e 15350864)?, com consequente retorno das partes ao status quo ante; e b) condenar a parte ré a devolver à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, após 30/3/2021; até 30/3/2021 a restituição deve ocorrer de forma simples, tudo acrescido de correção monetária a contar de cada desconto, e juros a partir da citação (art. 406 do CC).

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30-8-2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Como consequência da restituição das partes ao status quo ante, deverá a parte autora restituir à instituição financeira eventuais valores recebidos a título do empréstimo objeto da ação. Autorizo a compensação de créditos e débitos, como forma de satisfazer ambas as partes. Diante disso, a deliberação acerca da destinação do valor depositado pela parte autora ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno a parte autora e o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 30% para a parte autora e 70% para o banco réu, fixada a verba sucumbencial em 12% sobre o valor da condenação (honorários devidos ao advogado da parte autora) e 12% sobre o proveito econômico obtido (honorários devidos ao advogado da parte ré), observado o mínimo de R$ 200,00, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, ante o deferimento da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

Outrossim, diante do reconhecimento de inexistência da contratação, os honorários periciais deverão ser adimplidos integralmente pela parte ré.

Intime-se para que promova o pagamento dos outros 50% da verba no prazo de 15 dias e, em seguida, expeça-se alvará ao perito.

Desde já, expeça-se alvará dos valores depositados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao e.

TJSC (arts. 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se.
22/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2025 19:48

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/02/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:33

Juntada de Petição
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:56

Despacho
04/09/2024 15:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/05/2024 18:17

Juntada de Petição
13/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento
12/05/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 300,00
10/04/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:02

Juntada de Petição
03/04/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2024 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/03/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 20:16

Decisão interlocutória
18/12/2023 14:21

Juntada de Petição
01/12/2023 14:39

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2023 18:34

Conclusos para julgamento
20/07/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:25

Juntada de Petição
22/06/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/06/2023 13:36

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
12/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/06/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILGA MEYRING. Justiça gratuita: Deferida.
01/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 14:15

Concedida a tutela provisória
30/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/05/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.694,00
05/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 16:57

Determinada a intimação
05/05/2023 15:19

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:07

Alterado o assunto processual
05/05/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILGA MEYRING. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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