25/08/2025 16:54

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
02/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31
01/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5089949-95.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIALADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)EXECUTADO: ADELINO FEDIUKADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)EXECUTADO: BOLESLAVA WALCZAKADVOGADO(A): CAROLINA ELI THIBES (OAB SP253580)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)EXECUTADO: ANTONIO DOHOPIATIADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)EXECUTADO: ALVIR SOARESADVOGADO(A): FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB SP108018)SENTENÇA1.

Homologo o acordo celebrado entre as partes e extingo o processo (arts. 487, III, "b" e 924, II, do CPC). 2.

Os valores constritos com o uso do Sisbajud foram desbloqueados e a ordem de bloqueios reiterados já foi cancelada, consoante certidão de evento 22, DOC1. Por conseguinte, os referidos valores serão restituídos à parte executada. 3. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 4.

As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.

O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 5. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
30/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - Complementar ao evento nº 25
30/06/2025 15:37

Homologada a Transação
27/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
27/06/2025 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOLESLAVA WALCZAK)
27/06/2025 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO DOHOPIATI)
27/06/2025 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVIR SOARES)
27/06/2025 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADELINO FEDIUK)
27/06/2025 13:54

Juntada de Petição
18/06/2025 15:49

Juntado(a)
21/05/2025 20:16

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
20/05/2025 16:35

Despacho
19/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
03/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 10:03

Determinada a intimação
28/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:19

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
05/12/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50014343620148240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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