16/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061811-21.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: ROBERTO CARLOS BRAGAADVOGADO(A): JAQUELINE DA ROSA GARCEZ SILVA (OAB RS022142) DESPACHO/DECISÃO 1. Fica intimada a parte executada para, no prazo de 5 dias, juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência, tais como: a) CTPS (física ou digital); b) contracheque; c) comprovante de pagamento de benefício previdenciário ou auxílio governamental; d) declaração de rendimentos como profissional autônomo; e) última declaração de imposto de renda; f) certidão negativa de bens móveis e imóveis; e g) outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

No mesmo prazo, a parte executada deverá se manifestar sobre a proposta de evento 11, ciente de que seu silêncio importará recusa. 2.

Decorrido o prazo, volte concluso para impulso oficial.
04/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:51

Decisão interlocutória
17/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
22/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 12:47

Determinada a intimação
18/08/2024 04:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5070762-09.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
20/07/2024 19:21

Juntada de Petição
16/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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