TJSC - 5007683-49.2021.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

GELSON FLORES NUNES

CPF *33.***.*53-72

Advogados

LUIZ FERNANDO KREMER

OAB: 015734/SC

CPF *04.***.*79-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON FLORES NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 31/01/2024 13:38

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/10/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/10/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 15:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP

  • 24/10/2023 15:55

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/09/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/09/2023 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 17:04

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007683-49.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 331) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: GELSON FLORES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 25/08/2023 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 331

  • 25/08/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:11

    Juntada - Guia Cancelada - GELSON FLORES NUNES - Guia 3586141 - R$ 1.955,98

  • 20/07/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON FLORES NUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/07/2022 15:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 19/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2022 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2022 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2022 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2022 16:18

    Juntada - Guia Gerada - GELSON FLORES NUNES - Guia 3586141 - R$ 1.955,98

  • 27/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 3586141 Situação: Em aberto.

  • 27/05/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 06/05/2022 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 16:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/11/2021 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/11/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 27/10/2021 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/10/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/09/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2021 21:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2021 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2021 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2021 13:42

    Determinada a citação

  • 15/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2021 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2021 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 15:06

    Determinada a intimação

  • 02/06/2021 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON FLORES NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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