TJSC - 5069177-54.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0905651-88.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 56, 58, 67
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09/02/2024 11:36
Baixa Definitiva
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09/02/2024 11:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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09/02/2024 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
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09/02/2024 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
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01/02/2024 15:00
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/02/2024 15:00
Transitado em Julgado
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01/02/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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17/11/2023 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2023 22:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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04/11/2023 22:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 20:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0905651-88.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 40
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28/09/2023 14:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/09/2023 20:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0905651-88.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
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05/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5069177-54.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO AGRAVADO: REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB DF021445) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
04/09/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
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04/09/2023 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/09/2023 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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07/08/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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07/08/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/07/2023 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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13/07/2023 18:27
Despacho
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13/07/2023 12:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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12/07/2023 14:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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11/07/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 04/07/2023 13:13:22)
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04/07/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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03/07/2023 01:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 17:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 19:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
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29/05/2023 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2023 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
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07/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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06/02/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/02/2023 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/01/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 14:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/01/2023 14:54
Juntada de Certidão
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27/01/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/01/2023 10:29
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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27/01/2023 08:43
Juntada de Petição
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05/01/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2022 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/12/2022 17:07
Despacho
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01/12/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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01/12/2022 13:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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