TJSC - 5117711-57.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5117711-57.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51177115720228240023/SC)RELATOR: ALEXANDRE MORAIS DA ROSAAPELANTE: ARISTO MANOEL PEREIRAADVOGADO(A): ARISTO MANOEL PEREIRA (OAB SC002993)INTERESSADO: COMERCIO DE MADEIRAS FLOR DO SOL LTDA - EPP (EXECUTADO)ADVOGADO(A): ARISTO MANOEL PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 21/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 61 - 21/08/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
22/08/2025 08:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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21/08/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 15:53
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/08/2025 18:02
Juntada de Petição
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01/08/2025 15:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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01/08/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5117711-57.2022.8.24.0023/SC APELANTE: ARISTO MANOEL PEREIRAADVOGADO(A): ARISTO MANOEL PEREIRA (OAB SC002993) DESPACHO/DECISÃO 1.
Defiro o pedido formulado no 49.1. 2.
Adie-se o julgamento para a próxima sessão física ou sob o novo regime de julgamento. 3.
Intimem-se. -
22/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 12:29
Julgamento do Agravo Adiado
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21/07/2025 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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21/07/2025 19:48
Deferido o pedido
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21/07/2025 12:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'Petição - Pedido de retirada de pauta'
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21/07/2025 12:13
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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18/07/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/07/2025 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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03/07/2025 18:14
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5117711-57.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ARISTO MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): ARISTO MANOEL PEREIRA (OAB SC002993) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): GISELE DE MELLO COVIZZI INTERESSADO: COMERCIO DE MADEIRAS FLOR DO SOL LTDA - EPP (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARISTO MANOEL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador VILSON FONTANA Presidente -
27/06/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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06/06/2025 20:32
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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06/06/2025 20:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'Petição - Pedido de retirada de pauta'
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06/06/2025 20:13
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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21/05/2025 13:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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20/05/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/03/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/02/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/02/2025 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB5 -> DRI
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14/02/2025 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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14/02/2025 19:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/02/2025 13:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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12/02/2025 17:02
Juntada de Petição
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11/02/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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10/02/2025 15:30
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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09/02/2025 10:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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09/02/2025 10:10
Juntada de Certidão
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09/02/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTO MANOEL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/02/2025 19:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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06/02/2025 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (09/12/2024). Guia: 9413422 Situação: Baixado.
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06/02/2025 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (09/12/2024). Guia: 9413422 Situação: Baixado.
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06/02/2025 18:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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