TJSC - 0805530-72.2012.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 10:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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08/02/2024 10:22
Transitado em Julgado
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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13/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2023 09:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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12/11/2023 09:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
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05/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0805530-72.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: TATIANE REINERT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VAGNER RIBEIRO CARDOSO (OAB SC050007) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
04/09/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
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04/09/2023 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/09/2023 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22
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23/08/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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23/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/08/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2023 13:50
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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10/08/2023 13:50
Juntada de Certidão
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08/08/2023 14:42
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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08/08/2023 08:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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08/08/2023 08:54
Despacho
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07/08/2023 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/08/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
12/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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