TJSC - 0012766-72.2010.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 19:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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27/11/2023 19:04
Transitado em Julgado
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27/11/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/10/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/09/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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29/09/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/09/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 08:39
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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27/09/2023 08:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/09/2023 08:36
Juntada de Petição
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19/09/2023 08:36
Juntada de Petição
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/09/2023 10:47
Juntada de Petição
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0012766-72.2010.8.24.0008/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: BASILIO BORGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) APELADO: ZENAIDE MERTEN BORGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MOMENTO ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A): MELISSA CONSUL CARNEIRO WOLFF ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WOLFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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15/10/2021 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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15/10/2021 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/10/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/10/2021 18:02
Juntada de Petição
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11/10/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/10/2021 17:01
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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11/10/2021 17:01
Juntada de Certidão
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11/10/2021 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOMENTO ENGENHARIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2021 16:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/10/2021 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2021 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2021 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE MERTEN BORGERT. Justiça gratuita: Deferida.
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11/10/2021 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BASILIO BORGERT. Justiça gratuita: Deferida.
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11/10/2021 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/10/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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