TJSC - 5043801-31.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 119
-
29/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 118
-
18/11/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/11/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
14/11/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118
-
12/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
12/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
12/11/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
12/11/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Agravo em Recurso Especial sobrestado
-
08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 19:32
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/07/2024 18:45
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
17/07/2024 18:45
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Especial Reativado (TEMA)
-
17/07/2024 13:07
Recebidos os autos do STJ
-
13/02/2024 09:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043801312021824002320240213090734
-
02/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
17/12/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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12/12/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/12/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/12/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/12/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 20:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
06/12/2023 20:02
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
06/12/2023 20:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/12/2023 20:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
06/12/2023 14:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
05/12/2023 22:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
19/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/10/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/10/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/10/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
09/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
06/10/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2023 15:50
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
11/09/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5043801-31.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: J BOITAS COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
05/09/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2023
-
05/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/09/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127
-
25/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
17/08/2023 16:40
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
17/08/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
16/08/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/08/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
11/08/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
11/08/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/08/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
10/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/08/2023 17:41
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 61
-
09/08/2023 17:41
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/08/2023 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
09/08/2023 17:41
Recurso Especial não admitido
-
08/08/2023 14:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/08/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
03/08/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/07/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/06/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/06/2023 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 11:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/05/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 359444, Subguia 73277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
24/04/2023 16:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 359444, Subguia 73277
-
24/04/2023 16:46
Juntada - Guia Gerada - J BOITAS COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - Guia 359444 - R$ 449,68
-
20/04/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/04/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
11/04/2023 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/03/2023 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/03/2023 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17
-
09/03/2023 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/03/2023 12:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
-
09/03/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/03/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 13:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
07/03/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/03/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/03/2023 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
28/02/2023 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 10:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00:00</b>
-
06/02/2023 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
-
06/02/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
06/02/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50
-
24/08/2021 18:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
-
24/08/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/08/2021 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/08/2021 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/08/2021 20:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
07/08/2021 20:03
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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04/08/2021 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J BOITAS COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/08/2021 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 18 do processo originário (30/06/2021). Guia: 1841316 Situação: Baixado.
-
04/08/2021 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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