TJSC - 5052350-30.2021.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/02/2024 17:05 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSNIFP -> TJSC 
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                                            14/11/2023 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            10/11/2023 12:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            09/11/2023 15:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            07/11/2023 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            07/11/2023 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            04/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106 
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                                            04/11/2023 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
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                                            25/10/2023 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 15:55 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP 
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                                            24/10/2023 15:55 Transitado em Julgado 
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                                            24/10/2023 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 92 
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                                            20/10/2023 15:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            13/10/2023 13:54 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            10/10/2023 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            10/10/2023 02:05 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            25/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91 
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                                            25/09/2023 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            15/09/2023 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/09/2023 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/09/2023 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/09/2023 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/09/2023 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            15/09/2023 13:25 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/09/2023 17:47 Não conhecido o recurso - por unanimidade 
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                                            25/08/2023 16:14 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023 
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                                            25/08/2023 16:06 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            25/08/2023 16:06 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 359 
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                                            11/10/2022 14:43 Conclusos para decisão 
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                                            11/10/2022 14:35 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2022 12:32 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303 
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                                            11/10/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 
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                                            10/10/2022 18:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            10/10/2022 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            10/10/2022 12:32 Juntada de Petição 
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                                            06/10/2022 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            24/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69 
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                                            24/09/2022 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            14/09/2022 13:59 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (13/09/2022). Guia: 4231753 Situação: Baixado. 
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                                            14/09/2022 13:59 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4231753, Subguia 2244724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 
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                                            14/09/2022 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/09/2022 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2022 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 
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                                            13/09/2022 19:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            13/09/2022 11:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 4231753 Situação: Em aberto. 
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                                            13/09/2022 11:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            13/09/2022 10:36 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 
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                                            12/09/2022 20:29 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4231753, Subguia 2244724 
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                                            12/09/2022 20:28 Juntada - Guia Gerada - LAGOA IATE CLUBE - Guia 4231753 - R$ 583,58 
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                                            12/09/2022 08:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            29/08/2022 12:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            27/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53 
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                                            27/08/2022 00:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            17/08/2022 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/08/2022 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/08/2022 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/08/2022 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/08/2022 15:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/08/2022 15:42 Julgado improcedente o pedido 
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                                            09/08/2022 17:53 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            22/07/2022 13:37 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2022 11:58 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38 
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                                            21/07/2022 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            21/07/2022 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            21/07/2022 12:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            20/07/2022 11:17 Juntada de Petição 
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                                            30/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37 
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                                            30/06/2022 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            20/06/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2022 15:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/06/2022 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2022 22:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            09/06/2022 15:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            06/06/2022 18:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/05/2022 11:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            29/04/2022 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25 
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                                            29/04/2022 01:19 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            19/04/2022 14:45 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            19/04/2022 14:45 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            19/04/2022 14:45 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            19/04/2022 14:45 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            25/01/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            24/01/2022 13:55 Determinada a citação 
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                                            24/01/2022 12:26 Alterado o assunto processual 
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                                            18/01/2022 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2022 18:43 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01) 
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                                            17/01/2022 18:43 Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            17/01/2022 18:38 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            27/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            24/11/2021 11:39 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2021 19:26 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1) 
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                                            17/11/2021 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/11/2021 17:31 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            08/11/2021 21:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            08/11/2021 15:26 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2021 16:17 Juntada - Registro de pagamento - Guia 1839467, Subguia 1417942 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.504,30 
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                                            25/10/2021 22:36 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1839467, Subguia 1417942 
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                                            17/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/10/2021 15:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2021 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2021 17:43 Juntada - Guia Gerada - LAGOA IATE CLUBE - Guia 1839467 - R$ 1.456,00 
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                                            22/06/2021 17:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAGOA IATE CLUBE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            22/06/2021 17:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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