01/08/2025 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50001422920258240282/TJSC
30/07/2025 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
28/07/2025 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Justiça gratuita: Deferida
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000142-29.2025.8.24.0282/SCAUTOR: ADEMIR DOMINGOSADVOGADO(A): MOISES DOS SANTOS (OAB SC044713)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados à exordial por Ademir Domingos contra Instituto Nacional da Previdência Socil - INSS, com resolução de mérito.

Não há custas ou verbas relativas à sucumbência, conforme art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991. onsiderando que o INSS adiantou o pagamento dos honorários periciais e saiu vencedor na presente ação, determino o ressarcimento dos valores, nos termos do Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça.

Para tanto: (a) Caso os honorários ainda não tenham sido transferidos ao perito, o pagamento deverá ser realizado por meio do sistema da AJG ? expeça-se alvará; (b) Os valores depositados na subconta deverão ser devolvidos ao INSS, o qual deverá ser intimado para informar seus dados bancários para posterior expedição de alvará judicial pelo Chefe de Cartório; (c) Caso os honorários já tenham sido transferidos ao perito, o INSS deverá, após o trânsito em julgado, protocolar petição de ressarcimento no sistema eproc, utilizando o modelo pré-configurado, contendo as informações necessárias, como data e valor do depósito.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
10/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2025 05:40

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000142-29.2025.8.24.0282/SC AUTOR: ADEMIR DOMINGOSADVOGADO(A): MOISES DOS SANTOS (OAB SC044713) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo complementar juntado aos autos.
26/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2025 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR DOMINGOS. Justiça gratuita: Deferida.
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/02/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2025 14:34

Despacho
15/01/2025 21:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/01/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 14:53

Juntada de Petição
15/01/2025 14:43

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida.
15/01/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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