TJSC - 5006878-28.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MELIANE DANIELA ESPINDOLA

CPF *29.***.*26-50

Advogados

REGINALDO PEREIRA ROSSI

OAB: 039931/SC

CPF *24.***.*61-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN

OAB: 034439/SC

CPF *53.***.*07-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 11:42

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/11/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/10/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/10/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/10/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP

  • 27/10/2023 09:14

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2023 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 26/10/2023 06:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/09/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2023 06:33

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006878-28.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 372) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS TADEU NASCIMENTO BERTOLIN PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: MELIANE DANIELA ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 25/08/2023 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 372

  • 25/08/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 08:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

  • 15/08/2023 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELIANE DANIELA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 15/08/2023 08:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 15/08/2023 08:47

    Alterado o assunto processual - De: Desconto em folha de pagamento (Direito Público) - Para: Auxílio-alimentação

  • 13/07/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2023 05:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

  • 12/07/2023 05:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2023 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/06/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 13:18

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2023 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/05/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/05/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2023 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/05/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 05:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/04/2023 21:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2023 09:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2023 09:37

    Determinada a citação

  • 28/03/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELIANE DANIELA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/03/2023 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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