TJSC - 5002972-51.2025.8.24.0125
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002972-51.2025.8.24.0125/SC (Pauta: 315) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) RECORRIDO: GIDEONI ABMAEL MOSSINI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE FELICIANO BEZERRIL (OAB RN018442) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 315
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21/08/2025 13:05
Conclusos para decisão
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21/08/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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06/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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05/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:14
Determinada a intimação
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18/07/2025 16:35
Conclusos para decisão
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão
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18/07/2025 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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18/07/2025 15:17
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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18/07/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIDEONI ABMAEL MOSSINI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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18/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002972-51.2025.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaAUTOR: GIDEONI ABMAEL MOSSINIADVOGADO(A): JOAO FELIPE FELICIANO BEZERRIL (OAB RN018442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2025 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 30 (15/07/2025 16:17:30). Guia: 10881472 Situação: Baixado.
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15/07/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10881472, Subguia 5689953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.118,76
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14/07/2025 21:20
Link para pagamento - Guia: 10881472, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5689953&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5689953</a>
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14/07/2025 21:20
Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 10881472 - R$ 2.118,76
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01/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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30/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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30/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002972-51.2025.8.24.0125/SCAUTOR: GIDEONI ABMAEL MOSSINIADVOGADO(A): JOAO FELIPE FELICIANO BEZERRIL (OAB RN018442)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ??????, empresa ré, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 39.307,61 (trinta e nove mil, trezentos e sete reais e sessenta e um centavos) , corrigidos monetariamente pelo INPC, desde o desembolso e acrescidos de juros simples de mora de 1% ao mês, da citação, até a vigência da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024) e, após, a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicada e registrada eletronicamente.
INTIMEM-SE.
Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.
V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.
Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas. -
27/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 15:40
Julgado procedente em parte o pedido
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26/06/2025 09:03
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 09:03
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências Débora - 26/06/2025 09:00. Refer. Evento 8
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26/06/2025 00:40
Juntada de Petição
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25/06/2025 14:57
Juntada de Petição
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25/06/2025 12:16
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
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23/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 15
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22/05/2025 20:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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01/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2025 22:36
Expedição de ofício - 1 carta
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28/04/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 22:36
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 09:30
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências Débora - 26/06/2025 09:00
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:52
Decisão interlocutória
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25/03/2025 11:54
Conclusos para despacho
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25/03/2025 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIDEONI ABMAEL MOSSINI. Justiça gratuita: Requerida.
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25/03/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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