09/07/2025 19:32

Baixa Definitiva
20/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
23/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CCO02FP
23/04/2025 14:44

Transitado em Julgado
23/04/2025 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50238498120218240018/TJSC
13/02/2025 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC
13/02/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/01/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/01/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:13

Decisão interlocutória
29/01/2025 15:11

Conclusos para decisão com Petição
29/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 135
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 136
30/12/2024 13:06

Juntada de Petição
30/12/2024 13:06

Juntada de Petição
30/12/2024 13:06

Juntada de Petição
30/12/2024 13:06

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
13/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/12/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 19:22

Decisão interlocutória
08/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/07/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR SGUISSARDI. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:03

Despacho
15/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
12/07/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/07/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/07/2024 11:38

Juntada de Petição
02/07/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/07/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CCO02FP
01/07/2024 13:35

Transitado em Julgado
01/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
08/04/2024 08:49

Juntada de Petição
25/01/2024 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/12/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
27/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/11/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/11/2023 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023 Data da sessão: 08/11/2023 13:30:00
22/10/2023 09:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
22/10/2023 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/10/2023 09:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2023 13:30 Sequencial: 25
02/10/2023 16:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
28/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/09/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/09/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/09/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 21:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2023 17:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/08/2023 16:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 13:30 Sequencial: 379
15/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
14/08/2023 17:19

Juntada - Guia Cancelada - VALDIR SGUISSARDI - Guia 6076786 - R$ 0,00
14/08/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR SGUISSARDI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/08/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 57 e 56
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 54. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6076786 Situação: Baixado.
26/07/2023 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/07/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/07/2023 14:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 13:40

Conclusos para julgamento
14/07/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/07/2023 14:01

Juntada de Petição
11/07/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/07/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/07/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2023 16:19

Julgado improcedente o pedido
14/04/2023 13:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/01/2023 15:23

Conclusos para despacho
14/12/2022 23:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/11/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/11/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/11/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/11/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 07:52

Despacho
30/08/2022 17:38

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE RAMOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELITA TOME. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/01/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/01/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 12:43

Despacho
13/01/2022 16:57

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/09/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 15:20

Determinada a citação
08/09/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR SGUISSARDI. Justiça gratuita: Requerida.
06/09/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000106-15.2011.8.24.0104

O Mediador.net LTDA

Laudiceia Pereira Lezio

Advogado: Marcia Cristina Borges Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2011 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5005266-09.2021.8.24.0031

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cristiano Lino do Rosario

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2021 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5026130-10.2021.8.24.0018

Ireno Bones

Municipio de Chapeco-Sc

Advogado: Natalia Gaida Titao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/01/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0300782-20.2015.8.24.0080

Carolina Locatelli

Municipio de Xanxere

Advogado: Ernani Macedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/03/2016 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5023849-81.2021.8.24.0018

Instituto do Sistema Municipal de Previd...

Valdir Sguissardi

Advogado: Jauro Sabino Von Gehlen

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 17:11

Exibir Processo